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ID
1079065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.

O plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, em sessão pública, com a presença de pelo menos dois terços mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no plenário, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade.

Alternativas
Comentários
  • O plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, em sessão pública, com a presença de pelo menos dois terços mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no plenário, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade.

    (Item Errado)


    Resposta Correta .


    Artigo 6 do Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990 

    Art. 6º O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros.

    § 1º As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora do Distrito Federal, sempre que razões superiores, de conveniência técnica ou política, assim o exigirem.

    § 2o O Plenário do CONAMA reunir-se-á em sessão pública, com a presença de pelo menos a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade. (Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001)

    Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Art.+6+do+Decreto+99274%2F90

  • Mais um quórum pra memorizar, putz!

  • O quórum de reunião não é de 2/3 + 1 de seus membros. Questão errada.

    O correto seria de 1/2 + 1 de seus membros.

  • Essa eu sabia mas errei confundir 2/3 para pedido de sessao extra com o total para votar!

  • O plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, em sessão pública, com a presença de pelo menos dois terços mais um (pelo menos a metade mais 1, 2/3 SOMENTE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no plenário, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade.

    Artigo 6 do Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990 

    Art.

    6º O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três

    meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado

    pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo

    menos dois terços de seus membros.

    § 1º As reuniões

    extraordinárias poderão ser realizadas fora do Distrito Federal, sempre

    que razões superiores, de conveniência técnica ou política, assim o

    exigirem.

    § 2o O Plenário do CONAMA reunir-se-á em sessão pública, com a presença

    de pelo menos a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria

    simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da

    sessão, além do voto pessoal, o de qualidade. (Redação dada pelo Decreto

    nº 3.942, de 2001)