Questão 1079266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

Segundo resolução do CONAMA, pode ser considerado como empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, a supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que: 2.000 ha, em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal; 1.000 ha, em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• meu Deus, 2 000 ha é muita coisa, mas é de bom-senso afirmar que é potencialemtne poluidor

   

  procurei o texto legal e não achei, me comunique se achar ([e-mail])

• Resolução CONAMA nº 378/2006

  Art. 1º Para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com redação dada pelo art. 83 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a aprovação dos seguintes empreendimentos:

  III - supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que:

  a) dois mil hectares em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal;

  b) mil hectares em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país;

  Essa resolução é a única em que encontrei os dados da questão.

  Creio que uma área desse tamanho e que necessita da aprovação do IBAMA seja de impacto ambiental considerável...