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CERTA, SEGUNDO A LEI 8666 TRATA-SE DE FORNECEDOR EXCLUSIVO
Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.(CERTA)
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Certíssimo. Trata-se de fornecedor exclusivo
= inex.
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Dica: aprenda os 4 motivos para inexigibilidade de licitação pois, desse modo, todo o resto será dispensável.
Bons estudos!
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Uma dúvida: a questão é de Administração Geral ou Administração Pública?
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QUESTÃO CORRETA.
DISPENSA--> HÁ POSSIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
mas a Lei 8666 faculta ao gestor sua realização por razões de pequeno valor,
segurança nacional, perecíveis, dentre outros.
INEXIGIBILIDADE--> NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO,
visto que A EMPRESA É
EXCLUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Outra questão:
Q377476 Ano:
2014 Banca: CESPE Órgão: MTE Prova: Agente
Administrativo
Se a administração necessita adquirir equipamentos que só
podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, a licitação é dispensada, pois cabe ao poder público ajuizar a
conveniência e oportunidade da dispensa.
ERRADA.
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DICA: INexigibilidade
INviabilidade
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Assertiva CORRETA.
Não há como exigir uma licitação, até porque pra isso você precisa de pelo menos 3 concorrentes. Em suma, é inexigível em casos de:
- produtor exclusivo (vedada preferência de marca)
- artista consagrado
- serviços de natureza singular (vedada se for publicidade e divulgação)
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Trata-se de um caso de fornecedor exclusivo = Inexigível
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DISPENSA DE LICITAÇÃO:
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO
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Acho burrice da Concorrência,em sendo uma doença "Típica" de algumas regiões, deixar uma única empresa ter o monopólio desse medicamento.
De qualquer forma , questão Correta
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1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. (✖﹏✖)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯
3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ
→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.
→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:
→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸
III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪
- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X ☞ (◕‿-) ☞ ☎
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:
→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;
_/|''|''''\__ (°ロ°)☝
'-O---=O-°
→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html
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O "APENAS" VIABILIZOU A EXISTÊNCIA DE INVIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO. LOGO, DAR-SE-Á A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
LEMBRANDO QUE INDEPENDENTEMENTE DOS CASOS DE EXCEÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) E ATÉ MESMO NOS CASOS DE RETARDAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA FEITA A COMUNICAÇÕ À AUTORIDADE COMPETENTE DENTRO DE 3 DIAS, A RATIFICAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DENTRO DE 5 DIAS E OS MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS (CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA, QUANDO FOR O CASO; RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE; JUSTIFICATIVA DO PREÇO E O DOCUMENTO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA).
GABARITO CERTO
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Inexigibilidade, art 25/ 8.666 - rol exemplificativo:
a) fornecedor exclusivo;
b) servico tecnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notoria especialização, não sendo publicidade e propaganda;
c) contratação de artista consagrado pela critica ou pelo publico
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Acredito que a questão deveria ser anulada. Motivo: mesmo que só exista um laboratório que fabrique o medicamento, não há na questão trecho que denote a exclusividade no fornecimento/venda do objeto. Ora, pode ser que existam farmácias que possuam o medicamento em estoque, pelo menos é comum que um laboratório venda para farmácias também, logo, há viablidade de competição.
O art. 25 aduz "...empresa ou representante comercial exclusivo", a questão fala em "um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica". A questão fala na produção e não na comercialização.
Ademais, há orientações e jursprudências do TCU neste sentido, mesmo não vinculando as provas de concurso, servem como parâmetro para leitura correta da lei.
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ÚNICO PRODUTOR NÃO É REVENDEDOR EXCLUSIVO!!! QUESTÃO SEM LÓGICA.
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CERTO
INEXIGÍVEL: impossibilidade de competição.
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Comentário:
Uma vez que o medicamento é produzido por apenas uma indústria farmacêutica, ou seja, por produtor exclusivo, há inviabilidade competição, fato que fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei 8.666/1993.
Gabarito: Certo
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GABARITO: CORRETO
o medicamento é produzido por apenas uma indústria farmacêutica, ou seja, por produtor exclusivo, há inviabilidade competição, fato que fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei 8.666/1993.
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Referentes à legislação administrativa e à licitação pública, é correto afirmar que: Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.