Questão 107950

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2010
• Provas: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.
• B. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
• C. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• D. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
• E. Correndo em separado, ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
• a) INCORRETA. Veja o motivo: De acordo com o artigo 102 do CPC "A competência, em razão do VALOR e do TERRITÓRIO, poderá modificar-se pela conexão ou continência (...)". Ou seja, a competência só pode ser modificada por conexão e continência quando estivermos diante de COMPETÊNCIA RELATIVA (que são aquelas fixadas em razão do valor e do território - ressalvado o art. 95 do CPC). De acordo com Alaxandre Câmara, "apenas os critérios relativos (de competência) podem ser modificados, sendo impossivel qualquer hipótese de alteração das regras estabelecidas pelos critérios absolutos" - em razão, por. ex., da matéria;b) art. 103 do CPC;c) art. 104 do CPC;d) art. 105 do CPC;e) art. 106 do CPC.
• A modificação da competência por conexão ou continência só ocorrerá quando a competência for relativa.
• Alternativa correta letra A, é a competência em razão do valor e do território que poderá se modificar pela conexão e continência, Art.102 do CPC.

• GABARITO ITEM A

   

  NCPC

   

  Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

• Questão desatualizada

  Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

  Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.