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ERRADA
As operações de crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.
SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-ata-mdic.html
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Mas essa não é uma exceção ao princípio da Exclusividade?
CF Art. 165
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
EDITANDO:
encontrei uma ótima explicação para a minha dúvida. Pra quem tb teve a mesma dúvida que eu, segue o link:
http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=323202
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Questão errada pois a ARO não é receita orçamentária. A explicação é a seguinte: suponha que um órgão tenha a previsão de receber em nov/2014 1 milhão de reais. Obviamente que essa receita foi prevista e consta do orçamento. Ao fazer uma operação de crédito antecipando essa receita para jul/2014 (Antecipação da Receita Orçamentária - ARO), esse órgão estará fazendo apenas uma operação de cunho financeiro, que não vai ser registrada no orçamento. Se a ARO fosse lançada como receita, ocorreria dupla contagem no orçamento. Por isso, a ARO é considerada receita extraorçamentária.
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LEI 4320
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
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Galera não confundam AUTORIZAÇÃO para ARO com ARO propriamente dita. O que consta na LOA como exceção ao princípio da exclusividade são autorizações para ARO. Já a realização de ARO é receita extraorçamentária, pois, o valor que garantirá o pagamento da ARO já consta lá LOA como receita orçamentária. ARO como extraorçamentária evita dupla contagem.
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ERRADO
Galera, olha a lógica: Na LOA as receitas estão previstas, tudo certinho, como que vc incluiria uma operação de crédito por AROS, se vc nem sabe se vai precisar fazer?
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ERRADO
As antecipações de receita orçamentária são ingressos extraorçamentários com caráter devolutivo, ou seja, compensatório. Sendo assim, não estão previstas no orçamento. Vejam:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Agente Administrativo)
Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) constitui em ingresso de recurso ao erário, devidamente classificado na modalidade compensatória.(CERTO)
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as receitas extraorcamentárias possuem caráter temporário e não integram a LOA. Exemplo de receitas extraorçamentárias: DEPÓSITO EM CAUÇÃO, FIANÇAS, OPERAÇÃO DE CREDITO POR ARO, EMISSÃO DE PAPEL MOEDA E OUTRAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS NO ATIVO E PASSIVO FINANCEIROS.
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O que diz o princípio da exclusividade? Somente receitas e despesas devem constar na LOA. É exatamente por isso que ela traz a ARO como uma exceção. Se a ARO fosse uma receita orçamentária, não seria exceção ao princípio da exclusividade. Foi como eu pensei.
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ARO- Receita Extraorçamentaria. Não podem ser computadas na LOA como item de previsão de receita, no maximo que a LOA poderá fazer é autorizar o ente publico obter ARO. (EXCEÇÃO ao pricipio da EXCLUSIVIDADE). Art 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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ERRADO.
O princípio da exclusividade, previsto no § 8o do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.
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ERRADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO-------------------------------------------> ORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA-----> EXTRAORÇAENTÁRIA
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EXTRAORÇAENTÁRIA
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Nunca mais erre isso.
Todas as autorizações para operações de crédito podem constar na LOA (operações de crédito puras ou operações de crédito por antecipação de receita).
Apenas as receitas das operações de crédito poderão constar na LOA (operações de crédito puras), não as receitas das operações de crédito por antecipação de receita (esse tipo e receita - cobrado na questão - não constará na LOA)
Resposta: Errado.
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ENUNCIADO: Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.
As receitas são classificadas quanto à natureza ou forma de ingresso como:
>>> Receitas Orçamentárias
Inclusas na LOA
>>> Receita Extraorçamentária :
Não incluidas na LOA
ARO
Caução
Consignações
Depósitos Judiciais
Emissão de moedas
Fiança
Retenções na fonte em folha de pagamento
Resto a Pagar
Serviços da Dívida a pagar
PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS NÃO ESTÃO INCLUIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A QUESTÃO SE TORNA ERRADA
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Apesar de ser autorizada na LOA, a ARO é extraorçamentária.
Bons estudos.
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ERRADO
Operações de crédito por antecipação de receita(ARO)>> são receitas extraorçamentárias.
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ERRADO,
Entre as receitas que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.
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Gabarito: E
Antecipação de receita orçamentária (ARO) é classificada como uma receita extraorçamentária, pois não integra o orçamento público e constitui passivo que não depende de autorização legislativa para seu pagamento. Deve-se não confundir ARO com operação de crédito, esta classificada como uma receita orçamentária de capital.