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Dano ou Dolo.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=24&idmodelo=24514
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Comentários:
A administração poderá mover ação regressiva contra o agente público em duas situações:
Quando comprovada a culpa ou
Quando comprovado o dolo
Assim é incorreto afirmar que a ação regressiva da administração em face do agente público somente poderá ser promovida em caso de dolo, uma vez que, a comprovação da culpa também permite que a ação regressiva seja promovida. Lembre-se de que a administração responde objetivamente perante o particular enquanto o agente responde subjetivamente perante a administração.
QUE JESUS SEJA LOUVADO!!!!
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A CF autoriza a ação regressiva da Administração Pública contra o agente cuja atuação acarretou o dano, desde que seja comprovado dolo ou culpa na atuação do agente.
Assim, para a Administração valer-se da ação regressiva é necessário:
1) que já tenha sido condenada a indenizar a vítima; e
2) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente.
A obrigação da Administração Pública de indenizar o particular independe de culpa da Administração, configurando a responsabilidade objetiva, na modalidade risco administrativo; a obrigação do agente ressarcir a Administração Pública depende da comprovação da existência de culpa ou dolo desse agente.
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Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo OU CULPA na conduta do servidor.
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Como já foi dito a questão está errada, o servidor poderá ser responsabilizado nos casos de dolo ou culpa, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - PapiloscopistaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Em se tratando de ação regressiva a ser
movida pelo Estado em face do agente público causador do dano, nosso
ordenamento jurídico não exige que haja dolo por parte deste, bastante que sua
conduta possa ser qualificada como culposa. É o que se depreende do art. 37, §
6º, CF/88, em sua parte final.
Gabarito: Errado
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... caso se comprove o dolo ou a culpa específico na conduta do servidor.
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Essa sim é uma pegadinha. Tire a palavra "somente" da questão e ela ficará correta.
Essa questão exige pouco conhecimento, mas muita malandragem.
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Regresso > DOLO ou CULPA
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A parte final do §6° do art.37 da CF, que cuida responsabilidade objetiva do Estado,
preceitua que será “assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos
casos de dolo ou culpa” (portanto, para o agente a responsabilidade será subjetiva).
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DOLO OU CULPA!!!
FOCO#
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Errado
CF.88, Art 37, §6° a Constituição da República determina que haja dolo ou culpa para que se exerça o direito de regresso, o que não condiz com a questão em tela, por esta exigir a comprovação de dolo específico, ou seja, que necessariamente houvesse a intenção do agente de produzir o resultado.
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não precisa ser dolo especifico. pode ser dolo generico
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Dolo ou Culpa
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Resposta: ERRADA
O artigo 43 do CC/2002 diz: As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsável por seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
O parágrafo 6º do artigo 37 da CRFB/88 diz: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Na questão em si, só cita a comprovação do DOLO, tornando a assertiva errada. Pois poderá comprovar tanto o dolo quanto a culpa, e não somente 1 como informa a questão
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Gente não vão por essa linha de pensamento por estar incompleto não, porque o CESPE se cansou de considerar varias e varias vezes questões faltando alguma coisa como certas. Se fosse uma FCC da vida que cola a letra da Lei, poderia se marcar errado sem problemas, mas com a Cespe ir por essa linha da racicíonio nem sempre é logico.
Por exemplo: Á questão cita em seu trecho: ´´SOMENTE haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor``... Isto é, á inclusão da palavra ´´somente`` indica que apenas em caso de dolo específico haverá o direito de regresso. No entando como foi dito em comentário anterior, se o termo ´´somente`` fosse retirado da oraçao, o enunciado estaria correto.
Concluindo: o erro do enunciado é se afirmar que só é possivel tomar esta conduta pelo dolo do servidor, não pela falta do termo ´´culpa`` o qual tambem atributo de ação regressita pelo Estado ao servidor responsável. BONS ESTUDOS E SUCESSO!!!
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Errada.
Direito de regresso: comprovar culpa ou dolo do agente.
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NÃO É NECESSÁRIO O DOLO ESPECÍFICO, A AÇÃO DE REGRESSO É CABÍVEL NOS CASOS DE DOLO OU CULPA.
VEJAM OUTRA QUESTÃO SEMELHANTE:
Q12240 Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata
Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.
GABARITO: CERTO
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---> a responsabilidade do Estado para com o particular lesado é OBJETIVA
---> a responsabilidade do agente público com o Estado é SUBJETIVA, dependendo de comprovação de dolo ou culpa.
Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o DOLO OU CULPA específico na conduta do servidor.
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Sempre dolo ou culpa.
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GABARITO: ERRADO
A ação regressiva - o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – DEPENDE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.
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Questão Errada, a palavra "somente" macula o quesito!
Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor. (Trata-se de "Dolo ou Culpa")
Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).
Foco e fé
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Dolo ou culpa.
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Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).
Gabarito: Errado
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Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor.
A questão estava indo bem até chegar no final!!!
A culpa em sentido amplo (Dolo ou culpa) que deve ser observado.
GAB: ERRADO
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ERRADO
Culpa em sentido amplo ( dolo e culpa)
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NO caso de culpa, também caberá ação em regresso
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o servidor pode ser responsabilizado por dolo ou culpa na conduta
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Dano ou Dolo.
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Errado.
Nessa situação, a ação regressiva poderá ocorrer tanto nos casos de dolo quanto de culpa do servidor público, conforme previsão do artigo 37, §6º, da CF/88:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Comentário:
Nos termos do art. 37, §6º da CF, direito de regresso do Estado existe em caso de dolo ou culpa (e não apenas em caso de dolo).
Gabarito: Errado
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Erradíssimo
O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa.
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Direito de regresso: dolo ou culpa
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O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa. Com efeito, para o Estado mover a ação de regresso, devem estar presentes dois pressupostos:
a) ter sido condenada a indenizar a vítima pelo dano; e
b) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente cuja atuação ocasionou o dano.
Herbert Almeida - Estratégia
Gabarito: ERRADO
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ERRADA
O direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou culpa.
Dois pressupostos para a Administração ingressar com a ação regressiva:
a) ter sido condenada a indenizar a vítima pelo dano; e
b) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente cuja atuação ocasionou o dano.