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ID
1080529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários
  • a) Os ingressos extraorçamentários têm caráter permanente, são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital e financiam a despesa orçamentária.

    As receitas extraorçamentárias tem caráter transitório. A segunda parte da alternativa, não faz sentido porque fala de receita orçamentária e não extraorçamentária.

    b) Os desembolsos orçamentários não se submetem aos estágios da despesa, seguem classificação contábil, têm caráter temporário e pertencem a terceiros.

    As despesas orçamentárias se submetem aos estágios da despesa. O erro da questão está em afirmar que tem caráter temporário e que pertencem a terceiros. Esta classificação é de extraorçamentário.

    c) Os ingressos orçamentários são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, geram desembolsos orçamentários futuros e não financiam a despesa orçamentária.

    As receitas orçamentárias financiam as despesas orçamentárias.

    d) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.

    Gabarito da questão.

    e) Os ingressos orçamentários submetem-se aos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, seguem a classificação econômica, institucional e por fonte de recursos e geram desembolsos extraorçamentários.

    Se o ingresso (receita) é orçamentário, não faz sentido falar que gera desembolso extraorçamentário.

  • Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

    Ex.: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.

  • Para quem não sabia, que agora saiba:

    Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.