Um funcionário da Secretaria de Fazenda de uma pre- feitura determina a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a alí- quota a ser aplicada no ano corrente, bem como identifica a pessoa devedora e inscreve o débito desta. Neste momento, a receita encontra-se em seu estágio de
No final do mês de setembro, após a apuração do valor a recolher da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e geração do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), a empresa WZ faz o pagamento na rede bancária credenciada. Neste momento, ocorre o estágio de
Quando uma prefeitura apura o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e emite o documento para pagamento pelo contribuinte ocorre o estágio de
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.
O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas
públicas, julgue os seguintes itens.
A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.
O recolhimento, por parte do Estado, do imposto de renda de pessoa física (IRPF) é caracterizado como receita corrente.
Em referência aos estágios da receita pública, é INCORRETO afrmar que:
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
É no estágio da receita denominado recolhimento que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam seus compromissos.
O lançamento direto ou de ofício significa
Assinale a alternativa que apresenta as receitas sujeitas ao estágio denominado de lançamento.
A receita é um conjunto de recursos financeiros obtidos de fontes próprias e permanentes, que integram o Patrimônio na qualidade de elemento novo, que lhe produz acréscimos financeiros, sem, contudo, gerar obrigações, reserva ou reivindicações de terceiros. “Estas receitas resultam de leis, tributos, de lançamentos diretos e outros”.
O ingresso de recursos na receita possui os seguintes estágios:
Estágios da Receita e da Despesa Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las.
Assim sendo, podemos considerar que estágios da receita e da despesa ocorrem na seguinte ordem:
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
A previsão das receitas tributárias constantes da lei orçamentária anual (LOA) deve ser demonstrada em valores líquidos.
Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos
itens.
O lançamento, como estágio da receita orçamentária, é resultado de uma projeção realizada com base no índice de preços, na quantidade e nas alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que NÃO representa um estágio da receita orçamentária:
A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
Assinale a alternativa correta acerca das etapas da receita orçamentária.
No enfoque patrimonial, o registro do lançamento direto de um tributo provoca:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, verificar a procedência do crédito fiscal é um procedimento inicial:
Aprevisão da Receita corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar, pois são estimativas que se originam de estudos efetuados, antes de comporem o Projeto de Lei ou Lei Orçamentária, constituindo-se,assim,na primeira etapa da Receita.Já as Despesas têm sua primeira etapa na sua fixação na Lei Orçamentária. Identifique e assinale qual das alternativas corresponde à última etapa da Receita e da Despesa, respectivamente:
Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.
No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.
No que concerne a despesas públicas, julgue o seguinte item.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.e
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.
A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta
Quanto aos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.
II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.
III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.
Assinale:
Nos termos das normas aplicadas ao setor público, a receita orçamentária tem, como sequência operacional, quatro estágios, passos ou etapas, que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a administração do ingresso de recursos a ela correspondentes.
Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de
O resultado da execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/64, é alterado
Estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições públicas encarregados de executá-las. Assinale a alternativa que apresenta o estágio completo da receita pública orçamentária.
Leia atentamente as opções a seguir e assinale a que contempla os estágios da receita pública.
Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições. De acordo com a legislação brasileira, os estágios da Receita Pública são:
De acordo com o preceito estabelecido no art. 35 da Lei 4.320/64 e em consonância com o conceito dos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.
II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.
III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.
Assinale
O estágio da receita pública em que é identificado o contribuinte e a importância devida é a(o):
Relacione as classificações com os respectivos estágios da receita:
Coluna 1 Classificação
1. Correntes
2. Capital
3. Lançamento
4. Arrecadação
5. Recolhimento
Coluna 2 Estágios da receita
( ) é a entrega da arrecadação pelas repartições ou bancos.
( ) é o ato na repartição competente que reconhece o crédito fiscal e inscreve o débito, identificando referência, contribuinte devedor, vencimento, valor etc.
( ) operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.
( ) são os pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente.
( ) tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O (a)_____________é a transferência dos valores arrecadados para a conta especifica do tesouro.
As receitas orçamentárias arrecadadas pelo Estado são utilizadas como fontes de recursos em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios
Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue o item subsecutivo , conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
A alternativa INCORRETA no que diz respeito às etapas da execução orçamentária é:
“Estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. O estágio ________________ é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Caracteriza-se pela transferência do produto da arrecadação diretamente ao caixa do Tesouro".
A assertiva acima refere-se à(ao)
De acordo com os estágios da receita, ao momento do reconhecimento da receita orçamentária, conforme o art. 35 da Lei 4.320/64, dá-se o nome de
Julgue o item subsequente , relativo à despesa pública.
No que diz respeito aos estágios da receita pública nenhum
tributo será cobrado no exercício financeiro sem previa
autorização orçamentária, inclusive as tarifas aduaneiras.
Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. De acordo com estes estágios, marque a opção correta:
Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.
Considere as seguintes transações efetuadas no primeiro
exercício financeiro encerrado de determinada entidade do setor
público.
I Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa
orçamentária no valor de R$ 100.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000, tendo sido
arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz
e telefone no valor de R$ 20.000.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000.
V Aquisição de equipamento para uso nas atividades operacionais
no valor de R$ 46.000, com recebimento imediato do bem,
tendo sido 50% do valor pago à vista e o restante inscrito em
restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta
no que diz respeito ao fechamento das demonstrações contábeis
aplicadas ao setor público.
A realização da receita se dá em:
As etapas da receita pública orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. No Brasil, essas etapas ocorrem na seguinte ordem:
No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.
Sobre os estágios das receitas e despesas públicas, é CORRETO afirmar que
Qual é o estágio da Receita Orçamentária que visa a indentificação e individualização do contribuinte ou devedor, com respectivos valores, não necessitando de escrituração contábil?
São estágios da receita pública, EXCETO:
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o controle da legalidade dos atos que resultem a arrecadação de receita ou a realização de despesa será realizado
O estágio da receita que representa o ato em que o Estado recebe tributo, multas e demais créditos a ele devidos, denomina
A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. O lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é considerado um lançamento
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, especificamente acerca da execução da receita orçamentária pública, é correto afirmar que
A respeito da Receita Pública, é CORRETO afirmar:
Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:
I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.
Entre as alternativas acima, estão corretas:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a
data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade
tributária.
A receita pública se direciona para os cofres públicos passando por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em relação ao lançamento, assinale a afirmativa correta.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas
a partir da sua arrecadação.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos
valores arrecadados à conta específica do Tesouro,
observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de
caixa.
O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.
A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de
pagamento de determinada receita pública constitui
procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
Analise as afirmativas a seguir, considerando as Receitas Públicas:
I. As receitas intraorçamentárias são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre os órgãos ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e/ou da seguridade social.
II. Ao final do exercício, o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias. A diferença deve ser inscritos em exercícios anteriores e restos a pagar.
III. A receita patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente, de aplicações e disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
IV. As transferências de capital são os ingressos derivados de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes a entidade recebedora, não classificáveis em subcategorias econômicas originárias.
V. As parcelas expressivas do produto de arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não podem ser livremente programadas a cada ano.
Assinale a alternativa correta: