Gabarito: letra A
Cópia de lei. Apesar de não ter citado a legislação, o comando da questão está se referindo à Lei de Acesso a Informação 12.527/11:
A resposta vem no artigo 7, que lista categorias de informação as quais o cidadão poderá ter acesso:
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
(continua...)Bons Estudos!
Olá pessoal;
Respondendo esta questão fiquei em dúvida em duas alternativas:
A e E..Diante disto fui até a lei e constatei o seguinte: Que a questão correta é mesmo a letra A, como os colegas já comentaram e aí fiquei querendo saber o porquê de a letra E está errada e vejam o art. da Lei 12.527.
Art. 7º. inciso VII, alínea b,
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
RESUMINDO: A questão erra ao afirmar que a lei abrange as informações a projetos de pesquisa(...) do Estado. Obrigada...