O que é e-ARQ Brasil?
É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização
produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e
pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade,
assim como sua acessibilidade.
Além disso, o e-ARQ Brasil pode ser usado para orientar a identificação de
documentos arquivísticos digitais.
O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística
de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/
ou implantado.
letra b) e c) erradas. Justificativas: Desde que a organização estabeleça um programa de gestão arquivística de documentos, o
e-ARQ Brasil é aplicável aos setores público e privado de qualquer esfera e âmbito de atuação, servindo para diferentes tipos de
documentos arquivísticos. Destina-se, igualmente, aos documentos relativos às atividades-meio e às atividades-fim de um órgão ou entidade e não se restringe a um ramo de atividade específica. Pode ser adotado como padrão ou norma pela
administração pública federal, estadual, municipal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de uniformizar
o desenvolvimento e aquisição de sistemas que visam produzir e manter documentos arquivísticos em formato digital.