Questão 1080718

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Documentação e Documentação Jurídica

No que se refere à documentação jurídica, assinale a opção correta.

• A. O tratamento documentário dado aos documentos jurídicos é semelhante, já que o tema possui a característica de ser único para o público usuário.
  
• B. A informação legislativa possui várias formas que resultam em falta de uniformidade documentária.
  
• C. Doutrina, legislação e jurisprudência são tipos de documentos que caracterizam a informação jurídica.
  
• D. A doutrina jurídica é conhecida por ser o conjunto das decisões judiciais.
  
• E. Lei ordinária, lei delegada e decreto são tipos de jurisprudência.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

   

  "doutrina doctrine DIR conjunto de documentos teóricos sobre um assunto e que reúne conceitos, ideias e opiniões que os autores expõem e defendem no estudo e ensino do direito.

  legislação legislation ADM DIR conjunto de normas legais sobre um assunto ou de um país, estado ou município. Exemplos dessas normas: lei, decreto-lei, ato, resolução, portaria, projeto de lei, decreto legislativo, resolução legislativa, ordem interna, circular e exposição de motivos. 

  jurisprudência jurisprudence DIR conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente. São exemplos de jurisprudência: acórdãos, pareceres, recursos e decisões." (CUNHA; CAVALCANTI, 2008)