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Resposta: Certo
Rixa é a luta, a contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolve vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por cada um dos contentores (rixosos, rixentos) contra os demais, generalizadamente. (CAPEZ, 2012, p. 261, v. 2)
O crime de rixa é um crime de concurso necessário, ou seja, a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama como conditio sine qua non do tipo a existência de pelo menos três autores. A coautoria é obrigatória, podendo haver ou não participação de terceiros. (CAPEZ, 2012, p. 263, v. 2)
Rixa
Art. 137, CP - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
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Acrescentando:
Crime de concurso necessário, 3 ou mais pessoas se agredindo mutuamente, podendo inclusive, ser à distância. Admite a participação tanto material quanto moral.
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CERTO
--> Concurso Necessário : também conhecidos como crimes
plurissubjetivos, são aqueles que só podem ser cometidos por mais de uma
pessoa, como, por exemplo, os crimes de quadrilha ou bando e rixa. A
pluralidade de agentes é, assim, elementar do tipo.
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Em resposta ao comentário abaixo, se o fato envolver apenas dois participantes, é possível individualizar-se perfeitamente as condutas destes e apurar as responsabilidades de cada autor. Logo, devemos analisar o caso concreto, para saber qual delito se enquadraria, mas quando envolver violência é bem possível que a conduta de cada um se encaixe em vias de fato ou lesões corporais recíprocas, dependendo do dolo empregado nestas condutas.
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Corroborando:
É crime plurissubjetivo: duas ou mais pessoas (ex: rixas, associação criminosa) CONCURSO NECESSÁRIO
Unisubjetivo: Pode ser praticado por uma pessoa (Ex: Roubo, Homicídio) CONCURSO EVENTUAL
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GABARITO "CERTO".
A rixa é classificada como crime plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário, pois o tipo penal reclama a participação efetiva de ao menos três pessoas na troca de agressões materiais. Basta um imputável. Pouco importa sejam os demais menores de idade, loucos ou desconhecidos. É, ainda, crime de condutas contrapostas, pois os rixosos atuam uns contra os outros.
Cada participante é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo da rixa. Sujeito passivo não da própria ação, mas da ação dos outros, ou ainda da situação de perigo que com a formação da rixa se criou.
FONTE: Cleber Masson, Direito Penal Esquematizado.
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A título de complementação....
Na rixa as condutas são contrapostas, os ataques são recíprocos.
Já no delito multitudinário as condutas são paralelas, os sujeitos agem com um fim determinado. Ex: linchamento.
Fonte: Fernando Capez, Curso de DP, vol. 2, 2014, p. 272.
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Acerca do crime de rixa, dispõe o
Código Penal:
Rixa
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave,
aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses
a dois anos.
Trata-se de crime plurissubjetivo ou de concurso necessário, uma vez que
reclama a participação efetiva de, no mínimo, três pessoas com ações
contrapostas, ou seja, ataques recíprocos.
Gabarito do Professor: CERTO
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Será que só eu q ficava caçando uma lógica o porquê de 3 ou mais pessoas configuraria rixa, e não 2? kkkk
Raciocinei depois de uns dias... A conduta do agente se assemelha com a lesão corporal, ou seja, ofender a integridade física de outrem.
1 pessoa contra outra pessoa (1) = 2, logo, configuraria agressões recíprocas da lesão corporal, se as lesões não forem graves, que inclusive é causa de substituição de pena (art. 129, §5º); caso seja lesões graves, aí cada um responderia pela que lhe couber.
2 pessoas contra no mínimo 1 outra = aí sim configuraria a rixa (por isso, necessáriamente deverá ser 3 ou mais);
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QUESTÃO PARECIDA QUE A CESPE COBROU EM 2015
- Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.
CERTO
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Rixa
*crime plurissubjetivo/concurso necessário
exige a presença de 2 ou mais pessoas na pratica delituosa.
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É o que a doutrina chama de plurissubjetivo ou de concurso necessário.
No mínimo 3 agentes.
Os contendores são ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo
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Conselho de Lucas PRF:
Não confundir...
SEGUNDO A CF/88: LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
A Constituição não fala do MP