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Delegado não arquiva inquérito policial.
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Resposta: Errado
De fato, cabe ao Delegado de Polícia dirigir as investigações a fim de apurar o crime, todavia, não cabe a ele arquivar o Inquérito Policial (princípio da indisponibilidade), já que tal atribuição compete ao juiz.
Art. 17, CPP - A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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Cuidado pessoal, o que o art. 28 do CPP fala é que o MP REQUER e não que é ele que arquiva o IP, pois quem arquiva é o juiz. Prova disso é o art. 18 do CPP. Vamos comparar os artigos:
Art. 18, CPP - Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Art. 28, CPP - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
Pois bem, partindo da leitura dos arts. supracitados, é possível extrair duas regras gerais: a) somente o juiz pode determinar o arquivamento de inquérito policial; b) essa determinação NÃO pode ser de ofício, sendo o requerimento da parte legitimada, indispensável.
Logo, somente o titular da ação pode requerer (é diferente de arquivar) o arquivamento do IP. Assim, em se tratando de ação penal pública, caberá ao MP, e, em sede de ação penal privada, ao ofendido ou quem o represente (art. 30 do CPP), e, na sua falta, a uma das pessoas elencadas no art. 31 do CPP.
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O erro está em o delegado ter competência de arquivar.
o arquivamento do inquérito ocorre pela autoridade judiciária!
FOCO,FÉ E FORÇA!
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Cespe adora essa questão
Q402859 Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Inquérito Policial; Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
Gabarito> ERRADO
Q385509Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Inquérito Policial; A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Gabarito: ERRADO
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o delegado de polícia jamais poderá arquiva o inquérito.
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Juiz arquiva e desarquiva em caso de coisa julgada materia, MP pede ao Delegado.
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A investigação crimina deve ser
dirigida pela delegado de polícia, que representa a polícia judiciária, nos
termos do artigo 4º do CPP:
Art. 4º A
polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de
suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais
e da sua autoria.
Parágrafo
único. A competência definida neste artigo não excluirá a de
autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Contudo, o arquivamento do inquérito policial somente pode ser determinado
pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público:
Art. 17. A
autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 18. Depois
de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta
de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas
pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Gabarito do Professor: ERRADO
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art. 17 , a autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
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CHEFE DE POLICIA, DELEGADOO NAOO PODE ARQUIVAR IP
regra basica galera!!!!!!!
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Gabarito - Errado.
CPP
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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Gabarito: Errado
Pessoal, autoridade policial não arquiva Inquérito!!
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Delegado não arquiva IP
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No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar inquérito policial.
Gabarito: Errado
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ERRADO.
A autoridade policial não tem competência para arquivar IP.
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Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.