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letra A
art 5, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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b) ERRADA: A liberdade não é para qualquer finalidade, mas somente a associação para fins lícitos, além de ser vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XVII)
c) ERRADA: Independem de autorização (art. 5º, XVIII)
d) ERRADA: Só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trans. julgado (art. 5º, XIX)
e) ERRADA: Tem legitimidade sim, desde que expressamente autorizadas (art. 5º, XXI)
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d) as associações só poderão ser dissolvidas ----------exigindo trânsito julgado
ter as atividades suspensas-----------------------------------decisão judicial
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Art. 5º, CF:
a) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
b) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
d) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
e) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Gabarito (A)
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É interessante destacar sobre o assunto a dicção da Súmula nº 629, STF, que prevê o seguinte: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Ou seja, há uma exceção ao requisito de autorização expressa dos associados para que a associação os represente judicialmente: a impetração de mandado de segurança coletivo.
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No caso de mandado de segurança coletivo o instituto é o da substituição processual - e não o da representação processual. Por isso não é necessária autorização dos associados.
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Questão bb =)
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LETRA A - gabarito
LETRA B - SALVO AS DE CARÁTER PARAMILITAR
LETRA C - INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO
LETRA D - DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PRIMEIRO PLANO
LETRA E - TEM SIM
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Queria que as questões dos concursos hoje em dia fossem simples assim...
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art 5, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;