Questão 1082404

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
• Ano: 2011
• Provas: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Charqueadas

O Poder Executivo do Município de Charqueadas, ao proceder a contratação de serviços técnicos em jornal especializado e de grande potencial de influência na opinião pública da população da localidade para anunciar seus atos administrativos de celebração de convênios, contratos, editais e convocações públicas, estará

• A. cometendo abuso de monopólio de informações.
  
• B. cumprindo decisão judicial já definida em bases legais.
  
• C. atendendo ao princípio da publicidade.
  
• D. defendendo os interesses comerciais da imprensa.
  
• E. preservando o direito da concorrência e da individualidade das pessoas públicas.
  

Gabarito: C