Questão 1082983

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Infraestrutura; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Médico cardiologista; FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Médico ortopedista e traumatologista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93, referida contratação

• A. deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.
• B. prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).
• C. pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.
• D. deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.
• E. prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E

  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• Penso que as questões devam ser taggeadas com todos os assuntos específicos mencionados nas alternativas, caso contrário a resposta estará ali mesmo.

• Na minha prova nunca cai uma dessa.

• Eu uso um macete para memorizar licitação inexigível: ARTISTA ESNOBE

  
  

  ARTISTA consagrado pela crítica
  ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
  NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  
  

  FONTE: http://www.macetesjuridicos.com.br/