Questão 1083298

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,

• A. o jornalista sofrerá processo disciplinar e ação de improbidade por se utilizar de informações de fonte não revelada.
  
• B. por se tratar de crime contra a Administração pública, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.
  
• C. o jornalista não é obrigado a revelar sua fonte de informações.
  
• D. o jornalista tem o dever de revelar ao Ministério da Defesa e ao Poder Judiciário sua fonte de informações em processo protegido pelo segredo de justiça.
  
• E. em razão da prerrogativa de foro das autoridades envolvidas nos atos de corrupção noticiados, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.
  

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está no Art. 5º, XIV, da CF/88:

  É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  

  Assim, a situação do Astolpho enquadra-se nesse dispositivo. Letra C.
  

• CUIDADO

  Não confundir com o inciso IV do art. 5º da CF que assim dispõe: 

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  

• A fonte pode ser resguardada, p/ o exercício de sua função profissional.

  Porém a responsabilização por qualquer lesão cometida cabe ao jornalista

• XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

• Carlos, seu tópico "Incorreções" é desnecessário e pode gerar dúvidas. Em nenhum momento a questão incide no artigo 19 da Lei 8429, pois não há no enunciando: se o autor da denúncia o sabe inocente (ou não).
  

• Alguém pode explicar as outras alternativas???

• Fernanda Oliveira, atendendo ao seu pedido, segue as justificativas:
  

  
  a) essa dispensa comentário, não há de se falar em crime de improbidade no caso em tela.
  b) também não é crime contra adm. pública não revelar a fonte, pois no artigo 5º da CF/88, inciso XIV ­ é assegurado a  todos o acesso à  informação e resguardado o sigilo da  fonte, quando necessário ao exercício profissional;  
  c) Logo, a justificativa acima do inciso XIV do artigo 5º da CF/88 fundamenta-se o GABARITO LETRA C
  d) invenção da banca (não fez nenhuma relação com outro artigo parecido, famoso "encher linguiça")
  e) invenção da banca (não fez nenhuma relação com outro artigo parecido, famoso "encher linguiça")

• O jornalista não é obrigado a revelar a fonte, mas não poderá eximir-se da responsabilização por essa. Seria esse o entendimento?

• otima questão

• Ele  não será obridado a informar a sua fonte, mas se torna responsável pelas acusações.

• GABARITO LETRA C

   

  CF

  ART. 5° XIV- É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• Jurisprudência interessante:

  O STF entende que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode manter em sigilo a autoria de denúncia contra administrador público a
  ele apresentada. Isso porque tal sigilo impediria que o denunciado se defendesse perante aquele Tribunal.

• Gab - C

   

  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

• Glenn and The Intercept we trust,

• Semelhante as denúncias referentes aos vazamentos divulgados pelo site ''The Intercept''.

• XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

• Manifestação do pensamento -> vedado o anonimato

  -

  Acesso à informação -> possível o sigilo para resguardo da profissão

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

• Jornalista não é obrigado a revelar sua fonte, desde que a notícia não seja falsa, não viole os valores morais e que não seja feita de forma anônima.