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Para a resolução dessa questão, o enunciado já trouxe informações importantíssimas, senão vejamos:
O Programa da Qualidade do Serviço Público, implementado na década de 1990 (detalhe: a administração por resultado é posterior a essa data, isto é, a partir de 1996) propugnou (isto é, defendeu - dar outro significado a esse verbo pode valer a perda da questão) a implantação de um modelo de excelência em gestão pública (esse modelo, portanto, não pode ser o modelo gerencial), contemplando:
a) errado, o gerencialismo (que compõe os conceitos de Estado Empreendedor e Administração Pública Gerencial) é que tem as seguintes prioridades: eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, reduzindo custos (já que, na administração pública burocrática, que defendia a coisa pública contra o patrimonialismo, o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, porém os custos dessa defesa, por vezes, eram mais altos que os benefícios do controle). Assim, pode-se dizer que a administração gerencial preocupava-se em "fazer mais com menos", embora tal expressão seja usada propriamente no processo empresarial de reengenharia. Enfim, no modelo gerencial, o interesse público passa a ter como foco o atendimento das necessidades do cidadão e o cidadão beneficiário é visto como cidadão cliente;
b) errado, o modelo matricial é um modelo de gestão voltado para resultados;
c) errado, modelo gerencial;
d) errado, modelo gerencial;
e) certo, começa-se a desbancar o modelo burocrático de até então, e aqui se vêem os primeiros sinais para o surgimento do modelo gerencial.
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O comentário do Valter está incorreto. Antes do Programa da Qualidade do Serviço Público (por volta de 2000) havia sido implantado o Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública em 1996, ou seja, logo após o PDRAE (1995).
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Alguém sabe explicar, de forma objetiva, o que está errada na letra A?
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O Programa da Qualidade do Serviço Público não se propõe a mitigar os entraves legais. Os objetivos são os seguintes:
Instrumentalizar, acompanhar e avaliar as ações que visem o
aprimoramento e a melhoria da qualidade na prestação de serviços
pelo Setor Público.
Implementar, apoiar e dinamizar Programas da Qualidade e
Participação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal.
Conceber mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos
no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.
Definir indicadores de desempenho para avaliação de resultados
e de níveis de satisfação dos clientes (internos e externos) e estimular
a sua utilização.
Promover a implantação da gerência de processos na
Administração Pública.
Educar e treinar os servidores, buscando desenvolver a
criatividade, a capacidade de trabalho em equipe, a cooperação e a
participação.
Sensibilizar os servidores para a participação no esforço de
melhoria da qualidade na prestação de serviços pelo setor público.
Expandir o campo de ação do Programa por meio de articulações
junto aos outros poderes - Legislativo e Judiciário - e às outras instâncias
de Governo - estaduais e municipais, com vistas ao estabelecimento
de intercâmbios de metodologias e de experiências.
Promover e divulgar estudos, pesquisas e experiências
decorrentes da implantação de Programas da Qualidade e Participação
em órgãos públicos.
Consolidar a consciência dos valores éticos inerentes ao serviço
público.
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Essas questões da FCC acabam sendo uma questão de sorte, questões confusas e nada objetivas...
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a) INCORRETA - a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, como destinatários dos serviços públicos, atuando como elemento mitigador das restrições legais que dificultam a disponibilização de tais serviços. - a atenção prioritária ao cidadão não pode servir de escusa ao descumprimento da lei
b) INCORRETA - a adoção, com as adaptações necessárias ao setor público, do modelo matricial de competências, com a departamentalização das atividades para melhor controle dos resultados obtidos.
c) INCORRETA - a eficiente alocação de recursos públicos, entre seus objetivos, expressada na máxima “fazer mais com menos”, que é utilizada como elemento mitigador da avaliação dos serviços pelos usuários. - de novo a expressão "elemento mitigador"; a eficiência não pode servir de escusa para ignorar a avaliação do serviço pelos usuários (eficácia)
d) INCORRETA - um conjunto de normas (leis, decretos e resoluções), como dimensão formal, que aferem o desempenho do servidor, tendo como métrica a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços, e fundamentam a remuneração por resultados.
e) CORRETA - um sistema de avaliação continuada da gestão pública, identificando os pontos fortes e os aspectos gerenciais pouco desenvolvidos, identificados na linguagem do programa como oportunidades de aperfeiçoamento da organização, que devem ser objeto de ações de melhoria.
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A) a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, como destinatários dos serviços públicos, atuando como elemento mitigador das restrições legais que dificultam a disponibilização de tais serviços.
MITIGAR = tornar(-se) mais brando, mais suave, menos intenso (ger. dor, sofrimento etc.); aliviar, suavizar, aplacar.
É errado falar que o programa, por si só, tornou mais brandas as restrições legais aplicadas à disponibilização dos serviços públicos.
Devemos saber que os serviços públicos são criados por LEI que regulamentará e detalhará sua forma de prestação. Assim, somente uma alteração na lei que discipline tais serviços pode mitigar eventuais "restrições legais". O que qualquer programa voltado ao aperfeiçoamento da máquina pública faz é otimizar a prestação daquilo que pode ser feito dentro dos limites já estabelecidos pela lei.
Bom, essa é minha opinião. Espero ter ajudado.
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O Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSO foi implementado pelo Governo Federal no ano de 2000.
Segundo o Repertório 2002, documento que reúne informações, conceitos, princípios, métodos e técnicas utilizados ou recomendados pelo Programa para orientar as organizações públicas brasileiras no processo de avaliação e melhoria da gestão, em sua página 67, "avaliar a gestão de uma organização pública significa verificar o grau de aderência das suas práticas gerenciais em relação ao referencial de excelência em gestão pública preconizado pelo Programa da Qualidade no Serviço Público, apresentado no Instrumento de Avaliação da Gestão Pública (1000 pontos) e no Manual para Avaliação da Gestão Pública (500 pontos).
A avaliação permite identificar os pontos fortes e os aspectos gerenciais menos desenvolvidos em relação ao modelo – que podem ser considerados como oportunidades de melhoria da organização, ou seja, aspectos que devem ser objeto das ações de melhoria".
Assim, a alternativa que corretamente descreve esse programa é a letra E.
Comentário Professor Adriel Sá
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PQSP:
1) Surgiu em 1999
2) Finalidades principais: melhoria da gestão e o foco em resultados - notadamente aqueles relativos à satisfação do cidadão enquanto usuário de serviços públicos e destinatário da ação do Estado.
3) Principal missão: implantar a gestão pública por resultados na Adm Pública brasileira, com vistas a transformar o setor público em benefício do cidadão.
4) Objetivos Gerais:
1. apoiar as organizações públicas no processo de transformação gerencial, com ênfase na produção de resultados positivos para a sociedade, na otimização dos custos operacionais, na motivação e participação dos servidores, na delegação, na racionalidade no modo de fazer, na definição clara de objetivos e no controle dos resultados;
2. promover o controle social.
5) Áreas de atuação: qualidade no atendimento ao cidadão, mobilização da organizações públicas brasileiras, avaliação e melhoria da gestão.
Fonte: Paludo (2017)
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O Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública é o principal instrumento de aplicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado, propondo-se a introduzir no Setor Público as mudanças de valores e comportamentos preconizados pela Administração Pública Gerencial, e, ainda, viabilizar a revisão dos processos internos da Administração Pública com vistas à sua maior eficiência e eficácia. O esforço de sua implementação assume na Administração Pública Federal caráter estratégico, em razão de seu fundamento básico que é o de gerar benefícios para todas as instâncias da sociedade: aos cidadãos, propiciar uma melhor qualidade de vida, ao setor produtivo, assegurar a infra-estrutura necessária ao seu funcionamento e desenvolvimento; aos servidores públicos, proporcionar melhores condições de trabalho, incluindo oportunidades de participação e reconhecimento e, finalmente, aos órgãos públicos, possibilitar o resgate de sua legtimidade, perante a sociedade, como a instância responsável pela manutenção do bemestar social e pelo desenvolvimento auto-sustentado do país.
[Bresser Pereira]
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Eita caralho... Um fala uma coisa, outro fala outra, rsrsr
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento sobre o Programa da Qualidade do Serviço
Público - PQSP.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Em 1991 foi criado o Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) cujo o propósito era o de
mobilizar as organizações públicas para a promoção da melhoria da gestão e
modernização das mesmas.
Contudo, em 2001 o (PBQP) foi extinto,
e concomitante houve a instalação do Movimento Brasil Competitivo (MBC) foi
instituído o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) que posteriormente
foi chamado de GESPÚBLICA.
Segundo Nantes e Mendes (2012), o PQSP
foi implementado para dar ênfase à participação do cidadão na avaliação da
qualidade dos serviços públicos, por meio da descentralização de ações. O
programa possui três pilares de atuação:
- Modernização das organizações
públicas;
- Avaliação e melhoria da gestão pública;
- Qualidade no atendimento ao cidadão.
Neste contexto, cabe destacar alguns
programas que buscaram a qualidade no serviço público:
- Programa Nacional de Desburocratização -1979;
- Subprograma de Qualidade e
Produtividade na Administração Pública – 1996;
- Programa de Qualidade e Participação
na Administração Pública – 1996;
- Programa de Qualidade no Serviço
Público (PQSP) – 2000;
- Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (GESPÚBLICA) – 2005.
Por fim, cabe ressaltar que O PQSP
possui como finalidade promover a excelência em gestão pública, com um
sistema de avaliação contínuo e identificando as oportunidades de
aperfeiçoamento da organização. E com isso melhorar a qualidade dos serviços
públicos prestados ao cidadão e contribuir para o aumento da competividade do
país.
Ante o exposto, a
alternativa correta é a letra E, pois trouxe umas das finalidades do
PQSP.
Fonte:
NANTES, José
Flávio Diniz; MENDES, Glauco Henrique de Sousa Mendes. Gestão
das organizações públicas: planejamento, organização e gestão da qualidade.
São Paulo: EdUFSCar, 2012.
Gabarito do Professor: Letra E.