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Gabarito E - Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no INCORRETA (parte em destaque contraria o art. 8., VI, CF)
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações. CORRETA (art. 8., VII, CF)
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. CORRETA (art.8., III, CF)
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Perdoem minha ignorância, mas não entendi a questão. Realmente, em conformidade com a CF estão corretos apenas os itens II e III, mas por que o enunciado fala "Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando:"?
Não entendi o enunciado, alguém sabe explicar?
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Amanda Küster, acredito que o enunciado apenas mencionou uma "suposta" lei federal para analisarmos se o seu conteúdo estava de acordo com o que dispõe a CF/88.
Espero ter ajudado! Bons estudos.
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Safadeza da FCC apenas Amanda, só isso
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Safadeza da banca? Hahah apenas criou-se uma situação hipotética para ser feita uma pergunta. Tem gente que ve problema em tudo na banca também...
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Para aqueles que direcionam os estudos à área trabalhista, vale lembrar que, apesar da literalidade do texto constitucional, há uma exceção à obrigatoriedade de participação dos sindicatos em negociação coletiva, que se encaixa, quase perfeitamente, no que diz o item I da questão:
CLT, Art. 617 - Os empregados de uma ou mais emprêsas que decidirem celebrar Acôrdo Coletivo de Trabalho com as respectivas emprêsas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas emprêsas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.
§ 1º Expirado o prazo de 8 (oito) dias sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo recebido, poderão os interessados dar conhecimento do fato à Federação a que estiver vinculado o Sindicato e, em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. Esgotado êsse prazo, poderão os interessados prosseguir diretamente na negociação coletiva até final.
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GABARITO ITEM E
CF
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (ITEM III)
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (ITEM I)
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (ITEM II)
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
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Prezado Fabio Gondim,
A alternativa I, julgada errada pelo gabarito, e que você considera semelhante trata de "comissão eleita" pelos próprios empregados, texto que não consta da CLT. art. 617.
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letra e
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Gabarito: E
I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo. (ERRADO)
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. (CERTO)
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (CERTO)
***FUNDAMENTAÇÃO: ART. 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISOS III, VI e VII.
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Gab - E
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Não há ressalvas.