Questão 10837

• Banca: ESAF
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Correlacione a contratação almejada pela Administração com a modalidade de licitação correspondente e assinale a opção correta.

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Concurso

(4) Leilão

( ) Para a alienação de bem imóvel cuja aquisição derivou de dação em pagamento.

( ) Para a concessão de direito real de uso.

( ) Para a escolha de trabalho técnico científico.

( ) Para a aquisição de imóvel.

( ) Para licitações internacionais em que o licitador disponha de cadastro internacional de fornecedores.

• A. 1/1/4/3/3
• B. 3/3/4/1/1
• C. 4/1/3/1/1
• D. 1/1/3/4/2
• E. 4/3/3/1/4

Gabarito: C

Comentários

• 
  4: § 5º - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inser-síveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  Art. 19 – Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judi-ciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observada as seguintes regras: (...)
  1: § 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais(...)
  3:§ 4º - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
  1:§ 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis(...)
  1: § 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
• Não concordo com a resposta dada pelo gabarito.
  
  Acredito que esta questão não tenha resposta correta, pois a correlação das respostas ficaria da seguinte forma: 4/1/3/1/2.
  
  Nas licitações internacionais que a administração disponha de cadastro internacional de fornecedores, não deveria ser utilizada a modalidade TOMADA DE PREÇOS?
  
  Se eu estiver correto, por que o gabarito apontou a modalidade CONCORRÊNCIA?
  
  Se alguém puder me ajudar, serei muito grato.
  
  
  
  
  "Enquanto suspiramos por uma vida sem dificuldades, devemos nos lembrar que o carvalho cresce forte através de ventos contrários e que os diamantes são formados sob pressão."
  ( Peter Marshall )
  
• Acho seu comentario bastante pertinente. Porém, se bem interpretei a Lei, a situação permite a modaldidade TOMADA DE PREÇOS assim como CONCORRÊNCIA. Portanto a questão continua correta.
• Lei nº 8.666/93 art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
• ( 1 ou 4 ) Para a alienação de bem imóvel cuja aquisição derivou de dação em pagamento. - Concorrência ou Leilão - Art. 19 - III;
  
  ( 1 ) Para a concessão de direito real de uso. - Concorrência - Art. 23 - §3o;
  
  ( 3 ) Para a escolha de trabalho técnico científico. - Convite - Art. 22 - §4o;
  
  ( 1 ) Para a aquisição de imóvel. - Concorrência - Art. 23 - §3o;
  
  ( 1 ou 2 ) Para licitações internacionais em que o licitador disponha de cadastro internacional de fornecedores. - Concorrência ou Tomada de Preços - Art. 23 - §3o.
  
  Todos com base na Lei 8666/1993.
  
• Olá Mário, acredito que referente a escolha de trabalho técnico e científico é somente concurso, convite não se aplica.
  
  abraços.
• Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cujaaquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou -------de daçãoem pagamento,------------ poderão ser alienados por ato da autoridadecompetente, observadas as seguintes regras:I – avaliação dos bens alienáveis;II – comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;III – adoção do procedimento licitatório, sob modalidadede concorrência ou ---------leilão.

• No primeiro item, se fosse bens próprios dá administração (aquele que NÃO veio de dação em pagamento ou via judicial)  somente  poderia ser  concorrência.

   

  VIDE ART. 17, I DA LEI 8.666

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!