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C:
XVII:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelomenos, umterço amais do que o salário normal;
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Alternativa A- Incorreta. Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:".
Alternativa B- Incorreta. Artigo 7º, VI/CF: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo".
Alternativa C- Correta. Artigo 7º, XVII/CF: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 7º, XVIII/CF: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias"
Alternativa E- Incorreta. Artigo 7º, XIX/CF: "licença-paternidade, nos termos fixados em lei".
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a) O rol de direitos sociais
nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo. (ERRADA)
Art.
7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
b) É vedada a redução proporcional do salário
do trabalhador sob qualquer hipótese. (errada)
Art.
7º VI - irredutibilidade do salário,
salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
c) É assegurado ao trabalhador o gozo de
férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário
normal.
Art.
7º XVII - gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
d) A licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada
pela CLT. (ERRADA)
Está
prevista constitucionalmente no Art. 7º XVIII - licença à gestante, sem
prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
e) O direito à licença paternidade, sem
prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é
determinado pela CLT.
Está prevista constitucionalmente no Art. 7º XIX -
licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
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Parece-me questão simples demais para um prova de juiz.
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Letra C.
XVII: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
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esse tipo de questão mamão caindo pra juiz e eu aqui sofrendo com a CESPE pra ser quase um gari.
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(a) O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
Resposta: Art. 7º da CF/88
"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...)"
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XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
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Essa questão é só pra não zerar na prova de Juiz kkkkk
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Nível da questão: exame de ordem.
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A
questão aborda a temática relacionada aos Direitos Fundamentais, em especial no
que diz respeito à espécie dos Direitos Sociais. Analisemos as alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Trata-se de rol não taxativo ou não exaustivo. Isso
porque, conforme o próprio art. 7º, caput, da CF/88 São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VI -
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 7º
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas
com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVIII
- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de
cento e vinte dias.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XIX -
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Gabarito do professor: letra c.
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O Evando Costa e o Elielton, hoje, 2020, já devem ser juízes depois de terem gabaritado uma prova com 100 questões "mamão" que nem essa :D
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Bom se todas respostas fossem assim: curta, objetiva, suficiente.
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Ô cara, o bixo só escreveu o que era óbvio após ver o gabarito da questão!