Questão 108472

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.

II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.

III - As populações indígenas não estão cobertas pelo serviço de atendimento do SUS, pois tal competência é exclusiva da FUNAI.

IV - Em se tratando de conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, com consideráveis vantagens e subsídio no valor dos contratos, 5% das unidades devem ser reservadas a pessoas idosas.

V - É lícito ao poder público firmar "parceira" com organização social (lei 9.790/99), a ela transferindo recursos financeiros, desde que respeitados os critérios da lei de licitações para a escolha da entidade beneficiada.

• A. apenas II e IV estão corretos.
• B. apenas I, II e III estão corretos.
• C. apenas III, IV e V estão corretos.
• D. apenas I e V estão corretos.
• E. nenhum está correto.

Gabarito: E

Comentários

• I. O obeso pode.

  II. A exceção passou a ser a internação,a regra agora é o tratamento diários realizado em CAPS.

  III. população indígena SUS e Funasa

  IV. 3%

  V. a parceria é lícita, mas em nenhum local da lei se fala em licitações.

• I –Não (PODE SIM) pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.
  ALTERNATIVA ERRADA.
  A alternativa está incorreta, pois as pessoas obesas estão incluídas no rol de pessoas que tem a mobilidade reduzida, além das gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
  Todas essas pessoas podem desfrutar dos direitos de acessibilidade, pois a lei tutela os direitos das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.
   
  II -Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral (ERRADO, POIS A INTERNAÇÃO É MEDIDA DE EXCEÇÃO) passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.
  ALTERNATIVA INCORRETA.
  Art. 4º.A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
  § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
  § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
  § 3º. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.

• Alternativa correta, letra E

  Quanto ao item IV

  Estatuto do Idoso:

  Art.38.Nos programashabitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza deprioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

   I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciaispara atendimento aos idosos; (Redaçãodada pela Lei nº 12.418, de 2011)

  
  

• Indígenas possuem atendimento pelo SUS, e muito mais!!!

  Abraços