Questão 1085398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-AC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Sociologia Jurídica

Considerando a relação entre direito, comunicação social e opinião pública no contexto brasileiro atual, assinale a opção correta.

• A. A divulgação de notícias pela mídia evidencia o total respeito dos meios de comunicação ao princípio da presunção de inocência, mediante a preservação da imagem de pessoas acusadas de crimes.
  
• B. Existe, na esfera federal, um sistema de controle externo da mídia, cuja função é garantir a preservação dos princípios jurídicos fundamentais na divulgação das notícias.
  
• C. O destaque conferido pelos meios de comunicação de massa a notícias sobre atividades criminosas fomenta o sentimento de insegurança da população, o que afeta a credibilidade do sistema de justiça criminal do país.
  
• D. O conceito de opinião pública, entendido como a média das opiniões privadas dos cidadãos, confunde-se com o de opinião publicada.
  
• E. A construção da opinião pública dispensa processos de comunicação horizontais, democráticos

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA. EM REGRA, DA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS PELA MÍDIA, NO QUE TANGE À CRIMINALIDADE, NÃO PRESERVA A IMAGEM DOS INVESTIGADOS, ISTO É, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, POIS AS PESSOAS SÃO CONDENADAS E ROTULADAS COMO CRIMINOSAS SEM TEREM O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

  
  

  
  

  
  

• b) Não existe sistema de controle externo da mídia na esfera federal. A atividade de atribuição de classificação indicativa - realizado  no âmbito do MJ - não se confunde com controle da expressão jornalística, que tem gozado de ampla proteção pelos tribunais pátrios. Exemplo disso é o reconhecimento, pelo STF, da possibilidade de críticas ácidas e vorazes a pessoas públicas  sem que seja reconhecido qualquer direito reparatório quando ausente intuito diverso da expressão, crítica e informação. Vale conferir o inteiro teor do voto do Min. Celso de Mello publicado no Inf. 750. Bons estudos!

• Os números de índices de criminalidade no Brasil estão entre os maiores do mundo. Não é culpa da divulgação. Divulga-se o que existe.

• De que gibi, revista, jornal, folheto, pasquim, novela ou artigo foi retirada essa questão?

• a) A divulgação de notícias pela mídia evidencia o total respeito dos meios de comunicação ao princípio da presunção de inocência, mediante a preservação da imagem de pessoas acusadas de crimes. = nem sempre é o que vemos no dia a dia, pois, muitas vezes, os veículo de informação tacham suspeitos como criminosos

  b) Existe, na esfera federal, um sistema de controle externo da mídia, cuja função é garantir a preservação dos princípios jurídicos fundamentais na divulgação das notícias. = (???) acho que o erro está por inexistir tal norma

  c) O destaque conferido pelos meios de comunicação de massa a notícias sobre atividades criminosas fomenta o sentimento de insegurança da população, o que afeta a credibilidade do sistema de justiça criminal do país.

  d) O conceito de opinião pública, entendido como a média das opiniões privadas dos cidadãos, confunde-se com o de opinião publicada. = opinião pública não é a média, mas a opinião de um grupo, ainda que minoritário/além disso, nem sempre a opinião se confunde com a publicada, como, por exemplo, um grupo de jornalistas que necessita publicar uma matéria jornalística contrária à ideologia de todos.

  e) A construção da opinião pública dispensa processos de comunicação horizontais, democráticos = nem sempre dispensa, pois pode-se haver uma construção horizontal de uma opinião pública, como, por exemplo, o acesso de todos, igualmente, à propaganda eleitoral.