Questão 1085788

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Supervisor de Linha Operacional
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

• A. infração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.
  
• B. crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
  
• C. ilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.
  
• D. trabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.
  
• E. hipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.

Gabarito: B

Comentários

•         Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

          II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;