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O Banco Central exerce controle de créditos. É O Banco dos Bancos (Todos os bancos tem que ter uma conta lá), o único banco emissor ou o banqueiro dos governos. É o centralizador da caixa do governo.
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A letra C é questionável uma vez que não especifica qual é o governo, considerando que os governos Estaduais e Municipais não utilizam o Banco Central para centralizar suas contas, mas geralmente o Banco do Brasil. Apenas o Governo Federal usa o Banco Central como caixa.
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O Banco Central não é o centralizador do caixa do Governo. Não existe esse centralizador do caixa do Governo. O Governo tem contas que são administradas, algumas, pelo Banco Central; tem contas administradas pelo BNDES; tem fundos que são pelo Banco do Brasil; fundos repassados para a Caixa Econômica Federal.
Ele é um detentor do monopólio da distribuição de dinheiro (emissão de moeda).
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/sobre/bcuniversidade/cartilhaBancoCentral.pdf
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
I - Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (Vetado)).
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm
O "(vetado)" no inciso acima na verdade é uma troca do termo "moeda metálica".
A alternativa correta, portanto, seria a letra "e)".
Fonte desse comentário: https://www.youtube.com/watch?v=Er0UkzZKPbU
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Marquei a letra "e" e achei estranho quando vi que a correta é a "c". Minha idéia foi a mesma do Jonatas.
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Eu fiquei entre a C e a E.
Concordo com o gabarito da letra C.
Pensei que talvez pudesse ser a E devido a dificuldade de interpretar o que seria monopolio da distribuicao do dinheiro. Uma vez que apesar do BACEN ser o detentor do monopolio de emissao de moeda ( senhoriagem) ele nao é a única instituição financeira que CRIA moeda, uma vez que bancos que fazem captação via depositos a vista também criam moeda. E se a criam, também a distribuem. Esse termo distribuir é muito amplo, ao meu ver, qualquer instituição financeira que capte de agentes poupadores repasse o $ para agentes deficitarios está distribuindo moeda. Logo a letra E estaria errada.
A letra C está correta, e por incrível que pareça, encontrei a resposta no mesmo documento em que o autor do video divulgado do Jonas utiliza para defender o fato de que a C estaria errada e de que nao existe centralizador de caixa do governo.
https://www.bcb.gov.br/htms/sobre/bcuniversidade/cartilhaBancoCentral.pdf
pag 23.
"Em primeiro lugar,
por determinação constitucional, o BCB exerce a
função de banqueiro do governo, detendo a chamada
Conta Única do Tesouro Nacional, na qual são
contabilizadas as disponibilidades de caixa da União."
espero ter ajudado
=)
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Quando se fala que o BACEN é o detentor do monopólio da distribuição de dinheiro, está dizendo que ele é o único que pode EMITIR dinheiro, e NÃO o único que pode CRIÁ-LO. Criar dinheiro é diferente de emitir dinheiro. Emitir é como se fosse dar valor ao dinheiro e distribuí-lo no mercado. O BACEN é o único que pode fazer isso, pelo menos até o momento.
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Quando a banca fala em distribuição, imagino que não seja emitir ou muito menos criar moeda, e sim ofertar como sinônimo da palavra.
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Galera.... ele pede SOBRE O ENFOQUE DE BANQUEIRO DO GOVERNO.... por isso a letra C está certa e não a E.
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A) Errada. O Banco Central não pode realizar tal função (financiador das obras de infraestrutura da União) devido a proibição legal, haja vista que a Lei 4.595, caput art. 12 proíbe o Bacen de realizar operações com pessoas de direito público (União, por exemplo) ou privado.
Art. 12. O Banco Central da República do Brasil operará exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.
B) Errada. Vide comentário acima
C) Certa. O Banco Central é banqueiro do Tesouro Nacional, dado que recebe depósitos do Tesouro em seu passivo.
D) Errada. Esta função é da Receita Federal, conforme site da mesma é competência da Receita Federal a gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
E) Errada. O Banco Central não detém o monopólio de distribuição de dinheiro, pois compartilha a função com o Banco do Brasil S.A, conforme informação contida no site do Banco Central.
“O Banco do Brasil S.A. é a única instituição custodiante de numerário contratada, compartilhando com o Banco Central do Brasil, atividades nas funções de provimento e saneamento do meio circulante. detentor do monopólio da distribuição do dinheiro."
Gabarito: Letra C
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(A) – Lei 4.595 – Art. 12. O Banco Central da República do Brasil operará exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.
(B) – Vide comentário acima.
(C) – “O BCB tem ainda como função constitucional receber em depósito as disponibilidades de caixa da União.” Retirado do site do Bacen.
(D) – Atribuição da Receita Federal.
(E) – O Banco do Brasil também tem esta atribuição.
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Dentre as alternativas apresentadas, são competências do Banco Central apenas a centralização do caixa do governo e o monopólio da distribuição do dinheiro.
No entanto, o monopólio da distribuição do dinheiro é característica da função de Banco Emissor.
Enquanto Banqueiro do Governo, o Banco Central é o depositário e administrador das reservas internacionais, representa o Brasil junto a organismos internacionais e recebe em depósito as disponibilidades de caixa da União.
Portanto, a única alternativa que atende ao comando da questão é a que identifica o Banco Central como centralizador do caixa do governo.
GABARITO: C
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Dentre as alternativas apresentadas, são competências do Banco Central apenas a centralização do caixa do governo e o monopólio da distribuição do dinheiro. No entanto, o monopólio da distribuição do dinheiro é característica da função de Banco Emissor. Enquanto Banqueiro do Governo, o Banco Central é o depositário e administrador das reservas internacionais, representa o Brasil junto a organismos internacionais e recebe em depósito as disponibilidades de caixa da União. Portanto, a única alternativa que atende ao comando da questão é a que identifica o Banco Central como centralizador do caixa do governo.
GABARITO: C
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Klaus Nery
Principal órgão regulador da economia do Brasil, o Banco Central desempenha atividades relacionadas à administração do dinheiro do país.
Como banqueiro do governo, entre outras responsabilidades, uma função é bem importante. É essa função que a questão pede.
A - financiador das obras de infraestrutura da União
- ERRADA.
- Desde 2001, que ao Banco Central nem é permitido emitir títulos.
- Logo, ele não concede financiamentos de infraestrutura ( e salvo exceções, nenhum outro tipo de financiamento).
B - emprestador de dinheiro para as obras de fomento
- ERRADA.
- O Banco Central via de regra não faz empréstimos.
- Salvo em situações muito específicas, de insolvência de instituições financeiras.
- Portanto, essa não é uma atuação do BC.
C - centralizador do caixa do governo
- CORRETA.
- O Banco Central do Brasil, na função de banqueiro do governo, detém as contas mais significativas do governo, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras.
- Essa administração de fundos é fundamental para a regulação do orçamento público.
D - detentor do monopólio de órgão arrecadador da União
- ERRADA.
- Essa não é uma função do BC.
- Ele centraliza o caixa, mas não arrecada.
E - detentor do monopólio da distribuição do dinheiro
- ERRADA.
- O BC é o único no país que tem autorização para emitir moeda.
- Porém, ele controla a emissão. A distribuição é dada por diversos agentes, como os bancos comerciais, etc.
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Sobre a letra E, atente-se para a afirmação: "detentor do MONOPÓLIO da DISTRIBUIÇÃO do dinheiro". O BC detém o monopólio da EMISSÃO, mas a distribuição não. O Banco do Brasil auxilia-o neste quesito.