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a - Está errada por afirmar que é só na esfera municipal, quando na verdade são nas três esferas.
b - Atua nas três esferas
c - correta
d - vide letra b
e - Concorrente não, o correto seria Complementar
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Segundo o site dizer o direito, a alternativa correta seria a letra a) : "nos termos do art. 18, X, da Lei n.° 8.080/90, compete ao Município celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar a respectiva execução". Ou seja, somente haveria participação da iniciativa privada no ambito municipal, pois cabe ao município firmar o convenio. http://www.dizerodireito.com.br/2015/07/a-uniao-tem-responsabilidade-civil-em.html
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Lei 8.080/19990
Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Lei 8.080/19990
Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
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GAB.: C
Lei 8.080
Art. 4º, §2º. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.