Questão 1088527

• Banca: FGV
• Órgão: CGE-MA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual.

Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,

• A. haveria necessidade de renúncia ao cargo de vice- governador.
• B. perderá o vice-governador o cargo para o qual foi eleito.
• C. ficará impossibilitado de substituir o governador nas suas ausências.
• D. poderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.
• E. ficará submetido ao crivo da Assembleia enquanto secretário.

Gabarito: D

Comentários

• letra D

  Art 28 CF

  § 1º Perderá omandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração públicadireta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público eobservado o disposto no art. 38, I, IV e V.

  Note que a perda do mandatosomente menciona o governado, deixando os vices governadores livres podendoassumir cargos de secretários na esfera estadual e federal como, por exemplo, ovice-governador de São Paulo que foi nomeadopara a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. De acordo coma CF, haveria impedimento apenas na hipótese de Afif  domingos suceder definitivamente o governadorpaulista. No entanto pela Constituição de São Paulo, o vice-governador nãoreúne as prerrogativas de representante do estado nas suas relações jurídicas,políticas e administrativas. Isso afastaria, portanto, a possibilidade deconflito federativo.

  
  

  Boa sorte meus amigos!

• Em resumo, pode o vice-governador assumir outro cargo na administração direta ou indireta, salvo na hipóteses de ter de substituir definitivamente o governador? Então, ele continua podendo substituir ocasionalmente e exercer as atividades do outro cargo assumido. Correto?

• Nunca tinha escutado falar em tal possibilidade. Vivendo e aprendendo.

• Art. 59...

  § 2º Não perderá o mandato o Vice-Governador investido no cargo de Secretário de Estado ou equivalente.
   GABARITO D

• Qual o erro da E? A assembleia tem o prerrogativa de fiscalizar o poder executivo... sendo o secretário integrante do executivo, estará sim sob crivo da assembleia.

• Há muito tempo o vice-governador ganha uma secretária na Bahia