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Alguém saberia explicar o motivo da alternativa III está errada?
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Jéssica, a III está errada por que o ato de " Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação
de verba pública de qualquer natureza" está tipificado na lei 8.429/92 como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento Ilícito.
É o inciso IX do artigo 9º da referida lei.
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I. Correta. "Art. 10.
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades
legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;"
II. Correta. "Art. 10. VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;"
III. Errada. "Art. 9º. IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba
pública de qualquer natureza;"
Gabarito: A
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O ato de improbidade referido no ítem III importa em enriquecimento ilícito, porém, não deixa de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da adm. pública. Talvez a questão tenha sido anulada por esse motivo - as 3 afirmativas estariam corretas.
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Anulada? Tá certo essa bagaça!
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"liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza" Ou seja, vai ter dinheiro da adm publica em jogo, o ato foi de enriquecimento ilicito, porem, o resultado para outrem sera de prejuizo ao erário sim, portanto, alternativa correta a III tb
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Creio que foi anulada por conta da incompletude do item I.
O gabarito seria letra A, mas da forma que está é letra E.
I - Errada. Incompleta. (seria enriquecimento ilícito - art 10, VII)
II. Correta. "Art. 10. VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;"
III. Errada. É enriquecimento ilícito. "Art. 9º. IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;"