Questão 10891

• Banca: ESAF
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANEEL

São valores estabelecidos no Código de Ética da ANEEL e que devem ser observados pelos agentes públicos dessa Agência:
I. proibição de confl to de interesses.
II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público.
III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados.
IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação.
V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister.
Estão corretas:

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas III, IV e V.
• D. apenas as afirmativas II, III e IV.
• E. apenas as afirmativas I e II.

Gabarito: C

Comentários

• Errei por descuido. O enunciado fala em VALORES, logo as assertivas I e II que são PROIBIÇÕES estão fora!
• QUESTÃO BEM ELABORADA, VALEU!
• As assertivas I e II são condutas não admitidas,I- "omitir a existência de eventual conflito de interesses ou de qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em instrução de processo e em decisão da ANEEL;II-aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00;Já, as assertivas III, IV e V,são realmente valores: imparcialidade, isonomia e responsabilidade social.

• Segue o rol de VALORES elencados no Código de Ética da ANEEL:
  COERÊNCIA	agir de forma harmônica com as políticas públicas e setoriais e legislação vigente.
  COMPROMISSO	agir no sentido de assegurar os direitos e dos deveres dos agentes regulados e dos usuários dos serviços de energia elétrica.
  COOPERAÇÃO	interagir com instituições na regulação do setor elétrico com vistas ao desenvolvimento sustentável do País.
  DIÁLOGO	manter diálogo permanente com os usuários dos serviços de energia elétrica, os agentes regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos no exercício de suas atribuições.
  EFICIÊNCIA	buscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.
  EQUILÍBRIO	pautar suas ações visando a ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e Governo.
  IMPARCIALIDADE	analisar os casos que forem apresentados de forma impessoal e justa, não emitindo juízo prévio de valor.
  INDEPENDÊNCIA	tomar decisões com autonomia e liberdade, com base em suas competências técnicas.
  ISONOMIA	adotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa mesma situação e tenham os mesmos direitos e deveres.
  RESPONSABILIDADE SOCIAL	executar ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e dos usuários dos serviços de energia elétrica em particular.
  TRANSPARÊNCIA	adotar procedimentos claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus atos.

• Questão desatualizada.

  Segundo o atual código de ética da Aneel, publicado através da PORTARIA N° 1.235, DE 13 DE ABRIL DE 2009, os valores contemplados são (7):

  1. Autonomia 

  2. Compromisso com o interesse público 

  3. Diálogo 

  4. Equilíbrio

  5. Imparcialidade 

  6. Isonomia

  7. Transparência

  
  

  *Códigos de ética são alterados ao longo dos anos, daqui a algum tempo esse meu comentário possivelmente estará desatualizado.