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Questões de Código de Ética da ANEEL

ID
10891
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

São valores estabelecidos no Código de Ética da ANEEL e que devem ser observados pelos agentes públicos dessa Agência:
I. proibição de confl to de interesses.
II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público.
III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados.
IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação.
V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister.
Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Errei por descuido. O enunciado fala em VALORES, logo as assertivas I e II que são PROIBIÇÕES estão fora!
  • QUESTÃO BEM ELABORADA, VALEU!
  • As assertivas I e II são condutas não admitidas,I- "omitir a existência de eventual conflito de interesses ou de qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em instrução de processo e em decisão da ANEEL;II-aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00;Já, as assertivas III, IV e V,são realmente valores: imparcialidade, isonomia e responsabilidade social.
  • Segue o rol de VALORES elencados no Código de Ética da ANEEL:
    COERÊNCIAagir de forma harmônica com as políticas públicas e setoriais e legislação vigente.
    COMPROMISSOagir no sentido de assegurar os direitos e dos deveres dos agentes regulados e dos usuários dos serviços de energia elétrica.
    COOPERAÇÃOinteragir com instituições na regulação do setor elétrico com vistas ao desenvolvimento sustentável do País.
    DIÁLOGOmanter diálogo permanente com os usuários dos serviços de energia elétrica, os agentes regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos no exercício de suas atribuições.
    EFICIÊNCIAbuscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.
    EQUILÍBRIOpautar suas ações visando a ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e Governo.
    IMPARCIALIDADEanalisar os casos que forem apresentados de forma impessoal e justa, não emitindo juízo prévio de valor.
    INDEPENDÊNCIAtomar decisões com autonomia e liberdade, com base em suas competências técnicas.
    ISONOMIAadotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa mesma situação e tenham os mesmos direitos e deveres.
    RESPONSABILIDADE SOCIALexecutar ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e dos usuários dos serviços de energia elétrica em particular.
    TRANSPARÊNCIAadotar procedimentos claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus atos.

  • Questão desatualizada.

    Segundo o atual código de ética da Aneel, publicado através da PORTARIA N° 1.235, DE 13 DE ABRIL DE 2009, os valores contemplados são (7):

    1. Autonomia 

    2. Compromisso com o interesse público 

    3. Diálogo 

    4. Equilíbrio

    5. Imparcialidade 

    6. Isonomia

    7. Transparência


    *Códigos de ética são alterados ao longo dos anos, daqui a algum tempo esse meu comentário possivelmente estará desatualizado.

ID
10897
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência:

I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específi ca do agente que a presta.

II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifi quem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência.

III. assumir responsabilidade por ato de terceiro.

IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência.

V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais).

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • É forçoso aceitar a alternativa A como verdadeira, uma vez que o agente público não poder receber qualquer brinde ou espécie de vantagem seja qual for o valor. De acordo com a opção dita correta pela banca é admissível o recebimento de brindes de valores inferiores a R$ 100,00 pelo agente público.
  • O Código de Ética da ANEEL permite o recebimento de brindes até R$ 100,00.V - aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais);
ID
212308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.

O compromisso, a cooperação e a transparência são valores que devem pautar as ações da ANEEL e a conduta dos seus agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA.
    O código de ética da ANATEL diz:

    VALORES

    3.1. As ações da ANEEL e a conduta de seus agentes públicos deverão estar pautadas nos
    seguintes valores, em complemento aos princípios que regem a administração pública, visando ao
    cumprimento de sua Missão e o atendimento ao interesse público:
    3.1.1. Imparcialidade – analisar os casos que forem apresentados de forma impessoal e justa, não omitindo juízo prévio de valor.
    3.1.2.Transparência – adotar procedimentos claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus atos.
    3.1.3. Coerência – agir de forma harmônica com as políticas públicas e setoriais e legislação vigente.
    3.1.4. Diálogo – manter diálogo permanente com os usuários dos serviços de energia elétrica, os agentes regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos no exercício de suas atribuições.
    3.1.5. Equilíbrio – pautar suas ações visando a ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e Governo.
    3.1.6. Independência – tomar decisões com autonomia e liberdade, com base em suas competências técnicas.
    3.1.7. Eficiência – buscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.
    3.1.8. Isonomia – adotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa mesma situação e tenham os mesmos direitos e deveres.
    3.1.9. Compromisso – agir no sentido de assegurar os direitos e dos deveres dos agentes regulados e dos usuários dos serviços de energia elétrica.
    3.1.10. Cooperação – interagir com instituições na regulação do setor elétrico com vistas ao desenvolvimento sustentável do País.
    3.1.11. Responsabilidade Social – executar ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e dos usuários dos serviços de energia elétrica em particular.
    Bons estudos!
     

  • Atençao!!! O Luiz Oliveira usou o Código de Ética da ANEEL apesar de informar que é o Código de Ética da ANATEL.

    Em seu comentário, no item 3.1.1 Imparcialidade - atentar que não é "não omitindo" e sim "não emitindo juízo prévio de valor".

    Quando o assunto é Ética, um aspecto fundamental é a ausência de pré-julgamento.

ID
212311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.

Os agentes públicos da ANEEL, ao executarem ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e, em particular, dos usuários dos serviços de energia elétrica, manifestam o valor da responsabilidade social em sua conduta profissional.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    A conduta ética dos servidores, não só da ANEEL, mas bem como de outras agências reguladoras e demais servidores públicos, é ampla, atingindo também a vida privada destes agentes de modo que isso possa influenciar positiva ou negativamente em suas carreiras profissionais. É regra-comum nos códigos éticas das empresas privadas também o que traz o enunciado da questão.
ID
212314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.

A ANEEL tem como um de seus compromissos a promoção de ações de caráter educativo para a disseminação de uma cultura ética, e suas lideranças devem comprometer-se com a disseminação dessa cultura nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Justificativa da banca:  O fato da palavra "organização" estar no plural induz o candidato ao erro. Logo, opta-se pela anulação do item.

    Bons estudos!
ID
212317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.

Os servidores da ANEEL devem comprometer-se com os valores da organização, exercendo suas atividades com zelo e dedicação na defesa dos interesses maiores da nação, estando, portanto, impedidos de praticar atividade político-partidária.

Alternativas
Comentários
  • Se os servidores devem comprometer-se com os valores da organização é lógico dizer que NÃO são 
    proibidos de praticar atividade político-partidária.

    ERRADO
  • ERRADO
    Faz parte do processo democrático de um Estado de Direito como o nosso participar da vida política da nação e gozar plenamente dos direitos políticos. Entretanto, para alguns agentes públicos, como magistrados, membros da carreira-fim do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral, é de bom grado que fiquem afastados das ações partidárias justamente pela imparcialidade que a sociedade deles espera.
ID
212320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.

Utilizar-se da proximidade com um superior hierárquico para obter favores pessoais e disseminar informações que tenham conteúdo político-partidário são condutas incompatíveis com os valores e compromissos declarados no código de ética da ANEEL, sujeitando os agentes que as praticarem à Comissão de Ética e Disciplina do Ministério das Minas e Energia.

Alternativas
Comentários

  • Acho que o que está errado é dizer que a comissão de ética é do MME! A comissão é da ANEEL e não do MME!

  • Questao para  induzi ao erro......   PEGADINHA

  • CONCORDO CONTIGO JOSIANE

  • É isso mesmo, cai igual um pato. Esta bem no inicio do decreto.

       Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

  • É isso mesmo, a pegadinha é mencionar o Ministério, mas o decreto 1171/94 exige comissão de ética em todos os órgãos e entes da administração direta e indireta, a aneel sendo um ente da adminstração indireta tem que ter o seu.
  • Na intenção de ajudar, a proximidade hierárquica para obter favores e a disseminação de informações, são realmentes condutas incompatíveis declaradas no código da Aneel. Acredito que o erro esteja na nomenclatura usada, "Comissão de Ética e Disciplina do Ministério das Minas e Energia'. Levando-se em conta que todo órgão público deverá ter uma Comissão de Ética que estará sujeita à CEP. Sabendo que as decisões tomadas, neste caso, deverão ser encaminhadas ao Dirigente Máximo da Aneel. Se errado, por favor me corrijam.

    Graça e Paz!
  • Errado.

    Código de ética da ANEEL; cada um no seu quadrado.


  • Código de ética da ANEEL - Abril/2009 através da portaria nº 1.235:

    5. CONDUTAS

    5.1. Os compromissos e valores estabelecidos neste código não admitem quaisquer condutas que os contrariem, em especial aquelas abaixo relacionadas:

    II - utilizar-se da proximidade com o superior hierárquico para obter favores pessoais ou para estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais;

ID
281035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.

Uma das finalidades primordiais do código de ética é auxiliar, nos momentos mais críticos, na redução do risco de interpretações subjetivas aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular.

Alternativas
Comentários
  • Objetivos das comissões de ética:
    -aconselhar;
    -orientar.
    Fazem isso através do respectivo Código de Ética.
    Gabarito: CERTO
  • O trecho "...nos momentos mais críticos..." me deu a impressão, errada, de que o Código de Ética só deve ser utilizado nesses momentos específicos.
  • INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA quer dizer que não há norma que regulariza a situação ai o CÓDIGO DE ÉTICA irá entrar em ação reduzindo os riscos aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular...
  • Stênio, interpretei como vc e ao meu ver ceberia recurso, pois deixa claro que restringe a aplicação do código aos momentos mais críticos.
  • Mas olha só  Stênio Rodrigues  e  Persistência=êxito, não tem como caber recurso e nem deixa margem pra dúvidas, por que não está restringindo. Se vocês repararem, a parte que fala dos momentos críticos aparece entre vírgulas: " , nos momentos mais críticos, ". Trata- se de uma explicação e não de uma restrição, mais precisamente um aposto explicativo.

    Espero ter ajudado.

    Bons Estudos!

  • Questão correta! 

    Uma das finalidades dos códigos de ética é ajudar nas interpretações subjetivas, ou seja, naquelas em que não há critérios objetivos (expressos, escritos em regulamentos, mencionados em lei). Essa é interpretação retirada do inciso II e IIIdo Decreto 1171:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Questão difícil!

    Mas quando ela fala ali em auxiliar, subtende-se que é auxiliar ao servidor público quando ele tiver "dúvidas" quanto a sua atuação.

ID
281038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.

A pressão de superiores hierárquicos justifica a procrastinação de ações administrativas, pois a obediência é o valor orientador das ações.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA DA QUESTÃO:      Errado

     Ao servidor  é vedado usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material
  • Questão ERRADA.

    Temos nesta questão DEVERES e VEDAÇÃO do servidor público que não devem ser confundindos ou misturados, constantes no Decreto-leo 1.171/94. Vejamos:

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
    ... h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; ...

    XV - E vedado ao servidor público:
    ...
    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
    ...
    O servidor público deve resistir a pressões e obedecer às ordens hierárquicas, no entanto suas atribuições devem pautar-se pela eficiência.
  • Somente para complementar o excelente comentário do nosso amigo, segue o significado de PROCRASTINAR:

    deixar para fazer algo mais tarde

    adiar, postergar, demorar, diferir, " empurrar com a barriga", protelar, usar de delongas.


     

  • Jamais a pressão de superiores irá tornar procrastinatório, o oposto, torna-se eficiente. Para quem não conhece o significado erra, somente esse.
  • procrastinar
    pro.cras.ti.nar
    (lat procrastinare) vtd 1 Deixar para outro dia, ou para um tempo futuro, por motivos repreensíveis; adiar: Procrastinar tarefas. vtd 2 Delongar, demorar, retardar: Procrastinar uma decisão. vint 3 Usar de delongas: Detestamos procrastinar. Antôn: abreviar.
    Fonte: http://michaelis.uol.com.br/

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;
    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

  • Significado de Procrastinar

    v.t e v.i. Adiar para depois: procrastinar o começo do trabalho.
    Prorrogar para outro dia: procrastinar a ida para casa de campo.
    Usar de delongas: procrastinar a realização de qualquer coisa. 
    (Etm. do latim: procrastinare)

    Sinônimos de Procrastinar

    Sinônimo de procrastinar: adiar, delongar, diferir, espaçar, pospor, postergar,prolongar, prorrogar, protelar, protrair e retardar

  • Ao servidor  é vedado usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material

ID
281041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.

Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.

Alternativas
Comentários
  • D1171
    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  • Questão "muito péssimamente mal" formulada!!
    Mais uma questão que não avalia o conhecimento de nonguém!
  • Caro colega Lucas Ribeiro,

    A questão pôde parecer até um tanto estranha na sua escrita, mas o entendimento (fácil de se perceber) é de que o servidor não pode omitir a verdade, em hipótese alguma, mesmo que isso gere qualquer dano à instituição.
    Assim, o servidor NÃO deve colaborar para que se omita a verdade.

    Obrigado pela atenção e bons estudos!
  • Errado

    É mais uma questão de interpretação mesmo. De fato, o servidor não pode omitir a verdade (nem mentir, em tese), ainda que isso possa trazer danos à imagem da instituição. Na prática, porém, isso é muito difícil devido a uma série de fatores -- apego à Instituição ou aos colegas, medo de eventuais repreensões por parte de chefia, até mesmo desconhecimento de determinados fatos. Mas não se questiona o gabarito do item que, de acordo com o Código de Ética (acima já colacionado) deve trazer como dever do servidor o compromisso com a verdade, sempre.

  • O servidor não pode omitir a informação e muito menos falseá-la.

ID
357658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.

O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.

Alternativas
Comentários
  • Ainda que contrária aos interesses do administrado ou da Administração, a verdade deve vir à tona sempre que oportuno. No máximo aceita-se a omissão da verdade, nos casos em que o sigilo é necessário à ordem social e/ou intersse público; corromper a verdade - mentir - jamais deve estar entre as opções disponíveis ao servidor.
  • Decreto 1.171/94

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  • Decreto 1.171 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

     VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Gabarito Certo.

    O servidor deve dizer sempre a verdade, em  qualquer situação. Nunca omiti-la.