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ID
108937
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa CORRETA letra D

    Vejamos o que dispões a Constituição do Estado de São Paulo na Seção II, em seu artigo 98:

    Artigo 98 - A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela advocacia do Estado, da Administração direta e autarquias e pela assessoria e consultoria jurídica do Poder Executivo, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.

    Parágrafo único - Lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado disciplinará sua competência e a dos órgãos que a compõem e disporá sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, respeitado o disposto nos arts. 132 e 135 da Constituição Federal.

    Artigo 99 - São funções institucionais da Procuradoria Geral do Estado:

    I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado;

    II - exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;

    III - representar a Fazenda do Estado perante Tribunal de Contas;

    IV - exercer as funções de consultoria jurídica e de fiscalização da Junta Comercial do Estado;

    (...)

  • Não entendi porque a D está correta... essencial à administração da justiça???

  • Possivelmente, houve a análise a partir da Constituição da República. Em que pese a questão ser afeta à Constituição do Estado de São Paulo, o acréscimo das palavras não invalida a assertiva. A advocacia, pública ou privada, é atividade essencial à justiça.

    CAPÍTULO IV
    DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    Seção II
    DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Seção III

    DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

    Art. 133 - "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

  • Questão difícil!

  • Não previsto no Edital para escrevente do TJ-SP interior

  • De acordo com o artigo 98 da Constituição Estadual, é correta a alternativa D.

  • Por que a B está errada?