Questão 1089475

• Banca: FGV
• Órgão: CONDER
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - CONDER - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de fazer e não fazer; Processo de execução

A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja realizado à custa do executado.

II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa III estiver correta.
  
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  
• C. se somente a afirmativa II estiver correta
  
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
  
• E. se somente a afirmativa I estiver correta.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 634.  Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

  Art. 642. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.

  Art. 643. Havendo recusa ou mora do devedor, o credor requererá ao juiz que mande desfazer o ato à sua custa, respondendo o devedor por perdas e danos.

  Art. 632. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo. 
  

  
  

• Fundamento da 2ª parte da "II" é o art. 643 §único:

  Art. 643. Havendo recusa ou mora do devedor, o credor requererá ao juiz que mande desfazer o ato à sua custa, respondendo o devedor por perdas e danos.

  Parágrafo único. Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

  
  

• I - CERTO - ART, 816 NCPC

  II - CERTO- ART. 823 PARÁGRAFO ÚNICO NCPC

  III - FALSO - ART. 815 NCPC    (SE OUTRO NÃO ESTIVER DETERMINADO NO TÍTULO EXECUTIVO).

   

  GABARITO: LETRA B.