Questão 10897

• Banca: ESAF
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANEEL

São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência:

I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específi ca do agente que a presta.

II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifi quem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência.

III. assumir responsabilidade por ato de terceiro.

IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência.

V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais).

Estão corretas:

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas III, IV e V.
• D. apenas as afirmativas II, III e IV.
• E. apenas as afirmativas I, II e V.

Gabarito: A

Comentários

• É forçoso aceitar a alternativa A como verdadeira, uma vez que o agente público não poder receber qualquer brinde ou espécie de vantagem seja qual for o valor. De acordo com a opção dita correta pela banca é admissível o recebimento de brindes de valores inferiores a R$ 100,00 pelo agente público.
• O Código de Ética da ANEEL permite o recebimento de brindes até R$ 100,00.V - aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais);