Questão 1089703

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo

É importante ressaltar que antes da Lei 8.630/93, o controle Estatal dentro da atividade portuária era total. Desde o princípio da normal ização das atividades e organização do trabalho portuário até as questões ligadas à relação do capital eram controladas pelo Conselho Superior do Trabalho Marítimo­ CSTM, e pela Superintendência da Marinha Mercante­ SUNAMAM.O CSTM era da competência da Marinha do Brasil e a SUNAMAM era controlada pelo Ministério dos Transportes,ambos tinham suas normas aplicadas e fiscalizadas nos portos pelo (pela):

• A. Delegacia da Polícia Federal­ DPF.
  
• B. Delegacia do Trabalho Marítimo­ DTM
  
• C. Delegacia dos Portos e Canais­ DPC.
  
• D. Delegacia da Marinha Mercante­ DMM.

Gabarito: B