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art. 34 -1 sálario mínimo
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A) Art. 8oO envelhecimento é um direito personalíssimo e a suaproteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
B) Art. 14.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas deprover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito daassistência social.
C) Art. 1oÉ instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regularos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
D) Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dosaposentados e pensionistas.
E) CORRETA
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
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O
artigo 8º, diz que “o
envelhecimento é um direito
personalíssimo e a
sua proteção um direito
social, nos termos
desta Lei e da legislação vigente”.
Mais
a frente, o artigo 14, do referido diploma vai disciplinar as ações que devem
ser prestadas a pessoa idosa quando hipossuficiente, dizendo: “se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu
sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência
social”.
No
artigo 1º, do Estatuto do Idoso, veremos a paradigma a ser observado na
proteção ao idoso: “é
instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos”.
Bem mais
a frente, já no artigo 32, estabelece
como sendo no dia 1º de maio (O Dia Mundial do Trabalho), a data-base dos aposentados
e pensionistas.
Atente
para o que disciplina o artigo 11, da Lei nº 10.741/03: “Os alimentos serão prestados ao
idoso na forma da lei civil”.
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Lembrando uma diferença entre os alimentos "comuns" e os devidos aos idosos, pois nesse caso a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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Brincou com a data e deve ter pegado muita gente kkkkkkk
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Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
O artigo 11 do Estatuto do Idoso ratifica o direito dos idosos à prestação de
alimentos, sendo que estes são devidos quando o pretendente não tiver condições
de se manter, seja por não possuir bens suficientes, seja por não ter condições de
prover seu próprio sustento, recaindo a obrigação nos seus descentes. Entretanto,
se o responsável pela prestação alimentícia não tiver condições de provê-la sem
prejuízo de seu próprio sustento, a obrigação recairá sob o Estado.
GABA E
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Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
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A questão trata do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.
A) O envelhecimento é um direito coletivo e sua proteção um direito individual,
nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 8o O envelhecimento é um direito
personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da
legislação vigente.
O
envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social,
nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Incorreta letra “A”.
B) Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o
seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da
previdência social, caso em que lhe será concedido um benefício de até dois
salários-mínimos vigentes.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento,
no âmbito da assistência social.
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e
cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la
provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
Se o idoso e seus familiares não
possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder
Público esse provimento, no âmbito da assistência social. O benefício
assegurado aos idosos, a partir de 65 anos, e que não possuam meios para prover
sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é de 1 (um) salário
mínimo.
Incorreta letra “B”.
C) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos).
Lei nº 10.741/2003:
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso,
destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos.
O
Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).
Incorreta
letra “C”.
D) Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da
Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de março como data-base
dos aposentados e pensionistas.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a
data-base dos aposentados e pensionistas.
Relativamente aos benefícios de
aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do
Idoso fixa o dia 1.º de maio como data-base dos aposentados e
pensionistas.
Incorreta letra “D”.
E) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil
Lei nº 10.741/2003:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei
civil.
Os
alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Correta letra “E”. Gabarito da
questão.
Resposta: E
Gabarito
do Professor letra E.
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Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
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cai na data base fui seco kkk confundi março com maio
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Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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o envelhecimento é um direito personalíssimo.
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Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
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+ 65 = 1 salário mínimo (assistência social) e gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos.
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Força Guerreiros !
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Direito personalíssimo é aquele direito que, relativo à pessoa de modo intransferível, só por ela pode ser exercido.
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A) DIREITO PERSONALÍSSIMO E SOCIAL.
B) 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA ACIMA DE 65 ANOS QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE PROVER O SEU SUSTENTO.
C) 60 ANOS.
D) 1º DE MAIO É O DIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E TAMBÉM É O DIA DO TRABALHADOR.
E) CERTO - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil