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Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
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Por eliminação, é complicada uma assertiva que restrinja através dos termos só, exclusivamente, sempre, nunca, como na alternativa E. Até pq as emissoras de rádio e televisão podem veicular programas de entretenimento e aí, vê-se a classificação etária. Na letra C, a competência é do Ministério das Comunicações. Letra B, a veiculação de propaganda comercial se submete a várias restrições normativas e legais. Comercial de cigarros, a título de exemplo, precisa divulgar os efeitos nocivos do tabagismo à saúde. Letra A, jornal impresso precisar de autorização para sua publicação é meio destoante com os princípios que norteam um Estado Democrático de Direito.
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A maior hipocrisia contida na CF88