O homem contemporâneo tem direito e necessidade de estar informado e atualizado, justificando o jornalismo como um(a)
A manipulação da informação por parte do poder político é uma grave ofensa à liberdade de imprensa e ao direito do cidadão contemporâneo. Que instrumento regula essas relações?
O conteúdo do artigo é de responsabilidade do autor e expressa a sua visão sobre assuntos atuais.
Advertências, como a que se tem acima, são comuns em publicações variadas. A respeito dessa prática, assinale a opção correta.
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
O jornalista deve ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas. Tal condição não se aplica, contudo, aos profissionais que atuam em assessoria de imprensa.
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 limita a autoridade do Poder Executivo de outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações para radiodifusão de sons e imagens, uma vez que a validade legal de tais atos depende, em última instância, de deliberação do Congresso Nacional.
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o
item seguinte.
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o
item seguinte.
Com relação ao código de ética dos jornalistas brasileiros, julgue os
itens seguintes.
Ao realizar reportagens investigativas, o jornalista não pode revelar o nome de pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, podendo, no entanto, referir-se indiretamente a elas, utilizando-se da voz, dos traços físicos e de outros sinais.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não devem sofrer qualquer restrição, razão pela qual a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal (CF) estabelece que pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas deve pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem observar os princípios enunciados na CF, tais como o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
No Brasil, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Tendo como referência as especificidades do jornalismo científico, julgue os próximos itens.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas brasileiros, o repórter é responsável por toda a informação que divulga, mesmo aquela que tenha sido alterada por terceiros.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O jornalista que trabalha em assessoria de imprensa de determinada empresa pode optar, na produção da cobertura jornalística de um evento, por não ouvir todas as partes nele envolvidas. Por exemplo, se trabalha para uma mineradora, pode não ouvir a reclamação da comunidade sobre supostos danos ambientais por ela causados.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O jornalista deve rejeitar alterações que deturpem a realidade nas imagens captadas, informando sempre ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Jornalista que seja, por exemplo, contra o aborto ilegal pode-se recusar a fazer reportagem sobre o assunto, alegando impedimento por questão de consciência.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O jornalismo investigativo, frequentemente, lança mão de expedientes como disfarces ou câmeras ocultas para obter informações de interesse público. A ética da profissão não condena esse tipo de procedimento, desde que os fins o justifiquem.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A CF veda a estrangeiro o exercício da função de editor-chefe de departamento de jornalismo de empresa brasileira de comunicação.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A inclusão digital, política pública do atual governo federal, encontra suporte no CEJB.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Segundo o CEJB, organizações privadas, diferentemente das públicas, não têm obrigação social de prestar informações ao público.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O CEJB dispõe que é dever do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O jornalista que trabalha na assessoria de imprensa de organização pública não pode denunciar casos de corrupção interna de seu conhecimento porque está vinculado a tal instituição, devendo-lhe, por isso, lealdade.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O caso de deputado que recentemente fez declarações de caráter racista e homofóbico na televisão ganhou grande repercussão porque esse assunto eleva os índices de audiência, ou seja, a repercussão do acontecimento deve-se ao sensacionalismo e não guarda nenhuma relação com a ética profissional dos jornalistas.
Com base no disposto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB) e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem atuado na condução das discussões sobre o novo marco regulatório para os meios eletrônicos.
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o item subsequente.
A aplicabilidade da Lei de Imprensa brasileira, de 1967, foi questionada recentemente devido a divergências entre dispositivos da lei e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais e o Código de Radiodifusão.
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o item subsequente.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o item subsequente.
Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o item subsequente.
No Brasil, a Lei de Imprensa de 1967 nunca se aplicou aos jornalistas que atuam em rádio e Internet, profissionais que são regidos exclusivamente pela Constituição Federal de 1988, desde seu advento.
Considere os incisos abaixo.
I. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas.
II. A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.
III. A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.
IV. A prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, deve ser considerada uma obrigação social.
V. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
Em relação ao artigo 2º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está correto o que consta em
No dia 04 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal garantiu, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, o direito de resposta a Omar Batista Luz. Ele pôde publicar no Jornal Momento uma sentença que lhe foi favorável. O ministro afirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, existem dispositivos legais que garantem o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística. Na decisão, o ministro afirmou que os juízes deveriam decidir levando em consideração o que está previsto
De acordo com o código de ética jornalística, certas regras precisam ser seguidas para que o trabalho seja executado de maneira honesta e clara, obedecendo à principal finalidade do jornalismo, que é fornecer aos cidadãos as informações necessárias para a formação da própria opinião. Podem-se observar exemplos dessas normas nas alternativas abaixo, EXCETO:
Às vezes, os conceitos de moral, ética e deontologia são tratados
como uma única noção até pelos dicionários de filosofia; entretanto,
apesar de suas inter-relações, são necessários recortes importantes,
pois, enquanto a moral faz parte do discurso prático, a ética e a
deontologia fazem parte do discurso teórico. Considerando esse
assunto e o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros, julgue os itens subsecutivos.
O jornalista é responsável por toda informação que divulga, ainda que o seu trabalho tenha sido alterado por terceiros hierarquicamente superiores; situações como essa legitimam o princípio da obediência devida na profissão.
Com relação à administração jornalística, julgue os itens seguintes.
Uma das exigências legais para que um veículo de comunicação impressa dê início às suas edições e as publique, é a obtenção de licença específica junto à autoridade federal, estadual ou municipal competente.
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
Os serviços de radiodifusão compreendem o rádio e a televisão, relacionados ao que a CF denomina, respectivamente, de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A natureza desses serviços é pública, estatal ou privada, enquanto o sistema é sempre público.
No que se refere a princípios que regem a ética e a deontologia na
prática do jornalismo, julgue os próximos itens.
De acordo com a cláusula de consciência, o profissional de comunicação pode recusar-se a realizar determinada cobertura jornalística caso isso agrida suas convicções.
Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a
responsabilidade social (MARS) da mídia.
A censura e a autocensura são formas institucionalizadas de se assegurar a responsabilidade da mídia.
Assinale a alternativa correta quanto às mudanças que a Constituição Federal de 1988 trouxe no âmbito da Comunicação Social.
Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos
e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.
No Brasil, a competência para dispor sobre decoro profissional no jornalismo é privativa da Federação Nacional dos Jornalistas, sendo ela também a única instituição-garante do vigente Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.
Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.
Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
De acordo com o Decreto no 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação é função desempenhada pelo
Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta.
A Constituição Brasileira (Art. 5, item X) afirma que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A partir desta reflexão, ao editar imagens de pessoas aglomeradas em um ponto de ônibus, por exemplo, para demonstrar a superlotação no transporte coletivo, o jornalista deve considerar o seguinte aspecto:
I. É preciso autorização escrita de cada um dos usuários fotografados para que a foto seja publicada;
II. A autorização verbal de cada um é o suficiente para a publicação;
III. Não é uma situação que possa ser caracterizada como violação da vida privada, honra e imagem de pessoas, portanto, o direito constitucional de informar pode ser exercido sem constrangimento;
IV. Neste caso específico, o contexto noticioso não individualiza as pessoas, assim a reportagem fotográfica não trará prejuízo à imagem dos usuários do transporte coletivo;
Marque a resposta CORRETA:
Em relação aos paradigmas público x privado na atividade jornalística, pode-se afirmar o seguinte:
I. As pessoas que, por suas atividades, são famosas não podem impedir a publicação de suas fotos na imprensa, enquanto estiverem realizando a atividade que lhe deu fama;
II. Artistas, esportistas e outras celebridades só podem alegar o direito de imagem, quando estiverem exercendo atividades do contexto que lhe deu notoriedade;
III. As pessoas detidas pela polícia, em virtude da prática de algum crime, e que estão em distritos policiais e estabelecimentos penitenciários, não podem negar autorização para a divulgação de suas fotos pela imprensa;
IV. Se estiver em sua casa e com sua família e amigos participando de um churrasco, por exemplo, um jogador famoso pode insurgir-se contra a publicação de sua foto nesta situação;
Marque a resposta CORRETA:
"Nesta quarta-feira (08/08), após a aprovação da PEC 33/09 no Senado, a Comitiva de Jornalistas, organizada pela FENAJ e pelos sindicatos da categoria, manteve contatos com lideranças da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com o presidente da Câmara, Marco Maia, buscando acelerar a apreciação da proposta em conjunto com a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT - RS). O movimento busca a aprovação definitiva da matéria até o final de 2012.' '
(Disponívelem: www.fenaj.org.br-11/08/2012-14h43.)
De acordo com o contexto vivenciado pelo jornalismo brasileiro no que tange à legislação,é correto afirmar que
O Código de Ética define que jornalistas brasileiros:
Segundo o Código de Ética, o jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho:
No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
O exercício do jornalismo no Brasil, apesar da ampliação decorrente da desregulamentação do diploma para registro profissional, permanece limitado em função da obrigatoriedade de sindicalização imposta por lei.
Acerca do que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros,
julgue os itens que se seguem.
Um repórter tem o direito de não executar pautas que agridam as suas convicções.
Sobre liberdade de imprensa e censura, é correto afirma,exceto:
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007), julgue os itens subseqüentes.
O jornalista tem o direito de se recusar a executar tarefas que estejam em desacordo com o Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007), julgue os itens subseqüentes.
É dever do jornalista denunciar às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente as práticas de assédio moral no trabalho.
Com relação aos princípios referentes à Comunicação Social, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o art. 222 § 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação, são:
Título curto usado para destacar determinado tema dentro da matéria sem retirá-lo do corpo principal do texto. Também é usado para dar movimento e leveza à diagramação. Essa ferramenta do texto escrito é o:
No dia 04 de fevereiro de 2014, a apresentadora Rachel Sheherazade noticiou, em rede nacional, que um grupo de rapazes, que se intitula “Justiceiros do Flamengo”, foi preso por espancar, torturar e acorrentar a um poste um adolescente acusado de furto. Todas as ações foram filmadas e divulgadas na internet. A apresentadora afirmou, na ocasião, que num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e sua Comissão de Ética divulgaram nota de repúdio à opinião de Sheherazade, afirmando que, entre outros preceitos, a jornalista contraria o Art. 7º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que determina que o jornalista não pode
A Lei de Acesso à Informação é aplicável
O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é
A atriz Maitê Proença pousou nua para a Revista Playboy e uma de suas fotos foi publicada em um jornal do Rio de Janeiro, sem a sua anuência. A artista ingressou com ação contra o jornal alegando que não havia recebido nenhum valor para que sua foto fosse estampada na edição do jornal, e que a foto nua a colocava em uma situação constrangedora porque os leitores da revista masculina não são os mesmos do jornal. O Tribunal entendeu que a artista tinha direito a receber remuneração porque a sua foto teria ampliado a venda do jornal, mas não aceitou o argumento de constrangimento porque só mulher feia pode se sentir humilhada, constrangida, vexada em ver seu corpo desnudo estampado em jornais ou em revistas. As bonitas, não. Neste caso, o Tribunal entendeu que só houve
De acordo com a Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002,
A propriedade cruzada dos meios de comunicação
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A mídia constitui um espaço público fundamental às sociedades democráticas, sobretudo quando abriga uma esfera pública marcada pelo pluralismo das ideias, pela polêmica e, especialmente, pela oportunidade que todos devem ter de opinar e de se defender. Nesse contexto, educação, cidadania e jornalismo configuram pilares de sustentação da vida civil e pública. Em relação a esse tema, diante da ocorrência de erros, abusos e vítimas da imprensa, quando o direito de resposta não é suficiente, seja em relação a decoro-reputação-inocência, seja em termos de consequências materiais, é correto afirmar que se solicita a (o)
Quanto ao Conselho de Comunicação Social, assinale a alternativa correta.
Após se consolidar em longos e democráticos processos de debates, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que:
I. A informação divulgada é de responsabilidade exclusiva do jornalista que fez a matéria.
II. É dever do profissional resguardar o sigilo da fonte quando esta solicitar anonimato.
III. O profissional não pode permitir que pessoas não habilitadas exerçam esta profissão.
Está(ão) INCORRETA(s) a(s) afirmativa(s)
A editora responsável pela publicação de um jornal de circulação nacional veiculou matéria jornalística na qual atribuiu levianamente a um cidadão a autoria pelo crime de furto de veículo. A Constituição Federal e os Códigos Penal e Civil passaram a ser usados como base a partir da revogação da Lei de Imprensa, em 2009. A Lei de Imprensa, editada em 1967, por sua vez, previa em situações semelhantes a exposta acima:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão não devem
Assinale a alternativa que não apresenta atividade(s) considerada(s) jornalística(s) pela regulamentação da profissão.
Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
A natureza do exercício profissional do jornalista tem finalidade pública, devido ao comprometimento com a divulgação de fatos de interesse e relevância sociais.
Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Na divulgação de informações polêmicas, segundo o Código de Ética, os jornalistas devem priorizar a divulgação de fatos de interesse público, mesmo que estes acarretem danos à privacidade de alguns cidadãos.
Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
De acordo com a CF, a publicação de veículo impresso, assim como o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, depende de licença de autoridade competente do setor.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item a seguir.
Aceitar ou oferecer trabalho remunerado praticado com valores
em desacordo com os valores mínimos estabelecidos pelo piso
salarial e carga horária da categoria é prática que contraria o
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos
efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros,
como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à
saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para
justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o
diploma do curso superior de jornalismo.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
De acordo com justificativa do autor da proposta de emenda
constitucional que resgata a referida necessidade de diploma,
a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais
qualificados, não apenas do ponto de vista técnico, mas,
sobretudo, ético.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se,
principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Assinale:
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item seguinte, a respeito da conduta profissional do jornalista.
Conforme a cláusula de consciência, o jornalista pode se
recusar a executar tarefas que agridam suas convicções.
Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de
realizar estudos, pareceres e recomendações ao Congresso
Nacional a respeito dos temas relacionados à comunicação no
Brasil.
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.
O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem
determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá
obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.
Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de
casa.
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.
Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está
legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena
liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Por todos os cantos do Brasil, há muitos jornalistas mal remunerados. Para melhorar a renda, grande parte se divide entre dois empregos, duas funções. Em um período atua como assessor de imprensa em empresas públicas ou privadas, depois segue para uma jornada dentro de uma redação de jornal, rádio ou TV. Os códigos de ética condenam esta prática. Por que?
I. O jornalista que além de atuar em rádio, TV, jornal ou revista também acumula a função de assessor de imprensa incorre em conflito de interesses elementares. Quando os interesses de seus “assessorados” estiverem em jogo, como ele irá proceder? Vai preservar a informação ou a imagem do “cliente externo”?
II. São duas ocupações igualmente dignas. E não há nada de errado em exercer as duas funções ao mesmo tempo, quando o profissional sabe exercer o seu papel em cada uma das funções separadamente.
III. A independência e a integridade do jornalista, como dos órgãos de imprensa, precisam ser mais que verdadeiras: precisam ser explicitas. Torná-las explícitas não é exibicionismo, é um sinal de respeito ao público.
IV. Cada situação deve ser analisada separadamente. Não se pode generalizar. Não é porque há conflito de interesses que não se possa gerar informação de qualidade.
Identifique o que são Direitos e o que são Deveres dos jornalistas e enumere a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I.
A. Deveres do Jornalista.
B. Direitos do Jornalista.
Coluna II.
( ) Reivindicar o livre acesso às fontes de informação.
( ) Combater e denunciar todas as formas de corrupção.
( ) Divulgar fatos e informações de interesse público.
( ) Buscar provas que fundamentem as informações de interesse público.
( ) Rejeitar toda forma de subordinação.
( ) Respeitar a verdade, quaisquer que sejam as consequências para si.
“Diversos autores tem se dedicado a estudar a atuação das assessorias de imprensa, a relevância para o mercado e a condição ética do trabalho exercido por jornalistas fora das redações”. Com base nas ideias defendidas por Duarte (2003), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O jornalista tem o compromisso ético de apreender a verdade factual, tomando-a como um bem social, e ser um crítico observador da realidade. O fato de trabalhar numa empresa não jornalística “não implica numa adesão a uma única versão dos fatos, mas sim na especialização dos assuntos pertinentes à instituição assessorada”.
( ) O jornalista, por ter se preparado para atuar em veículos de comunicação, pode enfrentar constrangimentos e dilema como assessor. De um lado, a ligação com o marketing e demandas por visibilidade, e por outro, a responsabilidade como comunicador, a ligação com a prática jornalística que defende o direito do público à informação e à verdade.
( ) A experiência dos assessores em redações e nos princípios éticos e técnicos do jornalismo não ajuda a estabelecer padrões de comportamento esperados de ambos os lados, com enfoque no interesse público.
( ) Não pode, o assessor de comunicação ou imprensa, sugerir abordagens, fatos, eventos ou mesmo produzi-los para que possam ocupar espaço na mídia.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.
No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao
direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.