Questão 1091119

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Nos termos das normas aplicadas ao setor público, a receita orçamentária tem, como sequência operacional, quatro estágios, passos ou etapas, que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a administração do ingresso de recursos a ela correspondentes.

Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de

• A. constituição do crédito tributário
  
• B. estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias
  
• C. registro contábil dos valores recebidos dos contribuintes
  
• D. transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro
  
• E. entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores
  

Gabarito: A

Comentários

• Lançamento

  O art. 53 da Lei no 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a proce- dência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspon- dente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. 

  Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei no 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

  Pagina 49 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público  

• Os estágios (etapas) da receita orçamentária são os seguintes: Previsão; Lançamento; Arrecadação; e Recolhimento.
  
  a) constituição do crédito tributário
  
  

  CERTO.
  

  
  
  b) estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias

  
  

  ERRADO. Etapa de previsão.
  

  
  
  c) registro contábil dos valores recebidos dos contribuintes

  
  

  ERRADO. 
  

  
  
  d) transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro

  
  

  ERRADO. Etapa do recolhimento.
  

  
  
  e) entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores

  
  

  ERRADO. Etapa da arrecadação.
  
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/contabilidade/artigos/44859/estagios-da-receita-orcamentaria#ixzz3wqsewgVA