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Órgão normativo do sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado de valores mobiliarios, basicamente o mercado de ações e debêntures.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.
A CVM não exerce julgamento de valor em relação à qualquer informação divulgada pelas companhias. Zela, entretanto, pela sua regularidade e confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização.
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão normativo do sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento, a normatização e controle do mercado de valores mobiliários, disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações de debêntures. É uma entidade auxiliar autárquica autônoma e descentralizada, mas vinculada ao governo.
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Para ajudar na resolução das questões, procure as palavras chaves de cada assunto abaixo:
CVM: Valores mobiliários, fundos de investimentos, ações, mercado de capitais, bolsa de valores, derivativos.
* A CVM é o BACEN do mercado mobiliário (ações, debêntures, fundos de investimento, entre outros). Enquanto o CVM fiscaliza as SA Abertas e protege os acionistas, o BACEN fiscaliza os Bancos e protege os clientes.
BACEN: Execultar, fiscalizar, punir, administrar emitir (apenas papel moeda), realizar, receber.
* É o BACEN que faz cumprir todas as determinações do CMN!
CMN: Fixar diretrizes, zelar, regulamentar, determinar, autorizar (emissão de papel moeda) disciplinar, estabelecer, limitar.
* Lembre-se CMN é um orgão normativo, não executa tarefa!
TOME CUIDADO COM AS EXCEÇÕES, EXEMPLO:
REGULAMENTAR + COMPE OU MERCADO DE CÂMBIO = BACEN
REGULAMENTAR + VALORES MOBILIÁRIOS = CVM
REGULAMENTAR + OUTROS ASSUNTOS = CMN
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Colega Julliana Regina Rodrigues.
Quem regulamenta as operações de câmbio é o CMN e não o Bacen.
Acho que você confundiu com compensação de cheques, este sim, o Bacen regulamenta a execução.
Bacen regulamenta a execução de compensação de cheques e o BB executa.
Ainda que eu fale a língua dos anjos e dos homens, sem amor, eu nada serei. 1 Corintios 13.1
Jesus é amor.
Abraço
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
(Entidade Supervisora)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministérioda Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas
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Caro Sergio Costa,
o texto da colega Juliana Regina Rodrigues está correto.
O Bacen
Regulamenta o mercado de Câmbio.
O CMN Regulamenta
a Política Cambial, o que é diferente.
Cumprimentos
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Galera, uma macete p/ toda vez que for citada CVM numa questão, só lembrar das 8 palavrinhas mágicas:
- Valores Mobiliários
- Bolsa de Valores
- Mercado de Balcão
- Derivativos
- Ações/acionistas
- Debêntures
- Fundo de Investimento
- CIA Abertas
Lembrando que não vale apena ater-se só a essas palavras, pois a CESPE sempre adora elaborar pegadinhas para a eliminação do candidato, estudem muito e aprofundem seus conhecimentos, mas de início são válidas por que dão uma boa guia na hora de avaliar a/as alternativas(s). Bons estudos !
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Nunca esqueça ! Órgão Normativo do Sistema Financeiro ( Dinheiro na Jogada ) - CVM
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d)
normatização e controle do mercado de valores mobiliários.
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É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e
fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este
fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e
regular dos mercados de bolsa e de balcão.
gab D
fonte: site do bacen
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Duas leis importantíssimas em concursos bancários:
- Lei 4.595/64
- Lei 6.385/76
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LETRA D CORRETA
A CVM entidade autárquica pública em regime especial, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários, impor penalidades aos infratores (administrativamente). É vinculada ao Ministério da Fazenda.
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CVM AGORA É VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
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A CVM é a entidade supervisora do Sistema Financeiro Nacional responsável pelo mercado de capitais, também chamado mercado de valores mobiliários. Seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Gabarito: D
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Vejamos cada alternativa:
a) Errado. Não é finalidade básica da CVM.
b) Errado. A CVM não faz negociações na bolsa de valores, apenas estimula o seu funcionamento e a fiscaliza.
c) Errado. Não é finalidade básica da CVM.
d) Certo. A CVM objetiva fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
e) Errado. A política monetária é atribuição do Banco Central.
Resposta: D
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A questão ficaria assim...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que atua sob direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica:
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que atua sob direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica: normatização e controle do mercado de valores mobiliários
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A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.