Questão 1091992

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código Brasileiro de Telecomunicações; Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

De acordo com o art. 222 § 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação, são:

• A. exclusivas de brasileiros natos.
  
• B. privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.
  
• C. exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.
  
• D. privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
  
• E. privativas de brasileiros naturalizados há pelo menos quinze anos.
  

Gabarito: D

Comentários

• § 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)