Questão 1093390

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:

• A. fundação pública
  
• B. autarquia
  
• C. sociedade de economia mista
  
• D. agência reguladora

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Sociedade de economia mista é uma sociedade anônima com personalidade de direito privado. Seu regime jurídico é o celetista, ou seja, aplica-se a CLT pois são empregados públicos.

  As demais são pessoas jurídicas de direito público sendo estatutários (Lei 8112/90).

• Resposta: Letra C

  Complementando: Quando uma Sociedade de Economia Mista desempenha, exclusivamente, atividade econômica, ela passa a ser regida preponderantemente por Regime Jurídico de Direito Privado, logo, os Servidores Públicos que trabalham em tal autarquia são regidos pela CLT, a exemplo da Petrobrás.
  

• a) Regime jurídico único
  b) Regime jurídico único
  c) CLT (pois essa entidade possui personalidade jurídica de direito privado) GAB
  d) Regime jurídico único (agência reguladora é uma autarquia de regime especial).