Questão 1093411

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:

• A. representar perante o Ministério Público
  
• B. solicitar esclarecimentos ao órgão competente
  
• C. comunicá-lo aos seus superiores
  
• D. fazê-lo publicar no portal da transparência

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Decreto nº 13.319/94. Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público 

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público: 

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visam a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; 

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; 

  
  

  
  

• A alternativa A vai pegar muita  gente!!