ID 1093417 Banca Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão SMA-RJ Ano 2013 Provas Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Classificação da Despesa Orçamentária em AFO Despesa Pública A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que: Alternativas se a lei de diretrizes orçamentárias não for aprovada pelo Legislativo antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará como válida a LOA vigente. o código de classificação das receitas por fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos. certo órgão, ao efetuar uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização de investimentos por essa unidade, constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva. os programas de duração continuada, constantes dos Planos Plurianuais, compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público Responder Comentários a) A LDO tem que ser aprovada no prazo (17 de julho), se não, o CN não terá férias enquanto não o fizer. b) São três dígitos, o 1º indica o grupo e os outros a fonte.c) Cert. Despesas efetivas são aquelas que diminuem o patrimônio (a entidade não recebe nada em troca pela despesa). Toda de Despesa Corrente é EFETIVA, exceto aquisição de material de consumo p/ formação de estoque e adiantamento de numerário; Toda Despesa de Capital é NÃO-EFETIVA, exceto Transf. Capital; Letra C Despesa obrigatória de caráter continuado : Despesa corrente + período superior a dois exercicios