Questão 109345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Direito Civil e Direito Bancário

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto pelo conjunto
de instituições que realizam a intermediação financeira e pelos
órgãos que normatizam e fiscalizam esse processo. A respeito do
SFN, julgue os seguintes itens, considerando a reforma bancária
instituída pela Lei n.º 4.595/1964.

A citada lei extinguiu a Superintendência da Moeda e do Crédito e deu origem ao Banco Central da República do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O BACEN não foi constituído a partir da SUMOC? Alguém poderia ajudar?Que Deus nos abençoe, bons estudos.
• Art. 8º A atual Superintendência da Moeda e do Crédito é transformada em autarquia federal, tendo sede e foro na Capital da República, sob a denominação de Banco Central da República do Brasil,CORRETO CONFORME ARTIGO 8º DA LEI DA REFORMA BANCARIA -4595
• Caro Moisés, SUMOC = Superintendência da Moeda e do Crédito.
• O GABARITO ESTÁ ERRADO!, pois segundo a Lei n.º 4.595/1964:Capítulo IIDo Conselho Monetário Nacional Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
• Amigo, o conselho da SUMOC deu lugar ao CMN e a SUMOC deu lugar ao BACENresumindo sucintamente....
• O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595.Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional.A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.
• Em 1964, ocorreu a “Reforma Bancaria”, por intermédio da Lei 4.595, que dispôs sobre:
  1. A criação do Conselho Monetário Nacional;
  2. A transformação da SUMOC no Banco Central da República do Brasil, que, posteriormente, passou a ser denominado Banco Central do Brasil;
  3. A composição original do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional, Banco Central da Republica do Brasil (atual Banco Central do Brasil – BACEN), Banco do Brasil S.A., Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e demais instituições financeiras públicas e privadas;
  Resposta: Correta

•                                             Capítulo II                                   
                         Do Conselho Monetário Nacional

  
    Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
  
  
  Conselho  Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) ------ CMN
  
                                                                         CAPÍTULO III
                                                  Do Banco Central da República do Brasil
  Art. 8º A atual Superintendência da Moeda e do Crédito é transformada em autarquia federal, tendo sede e foro na Capital da República, sob a denominação de Banco Central da República do Brasil, com personalidade jurídica e patrimônio próprios este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na forma desta Lei e ainda da apropriação dos juros e rendas resultantes, na data da vigência desta lei, do disposto no art. 9º do Decreto-Lei número 8495, de 28/12/1945, dispositivo que ora é expressamente revogado.
  
  Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) ----- BC
   

• Acho errado a banca exigir conhecimentos de outros tempos. Deveria focar nos assuntos exclusivamente ATUAIS.

• A questão não está Errada? Pois a lei não deu origem ao Banco Central da República do Brasil e sim ao Conselho Monetário Nacional!
  

• Capítulo II
  Do Conselho Monetário Nacional

      Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País. 

  
  

  CAPÍTULO III
  Do Banco Central da República do Brasil

   Art. 8º A atual Superintendência da Moeda e do Crédito é transformada em autarquia federal, tendo sede e foro na Capital da República, sob a denominação de Banco Central da República do Brasil, com personalidade jurídica e patrimônio próprios este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na forma desta Lei e ainda da apropriação dos juros e rendas resultantes, na data da vigência desta lei, do disposto no art. 9º do Decreto-Lei número 8495, de 28/12/1945, dispositivo que ora é expressamente revogado.

  Essa questão confunde!

• Pois é Michael!! Esta lei dá "origem" tanto ao CMN, quanto ao BACEN. Mas ao falar da extinção da SUMOC, vc acaba matando a questão.

  >>COMOC (morreu)  - CMN  (nasceu)      

  >>SUMOC (morreu) - BACEN (nasceu)
• 
  
   hehehe Errei pelo fato de estar incluída a palavra "REPÚBLICA" 

• Pergunta nada há ver.