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ID
1093654
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na modalidade convite de licitação, o prazo mínimo, previsto na Lei nº 8.666/93, contado da entrega do convite até o recebimento das propostas dos interessados, é de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93: Art. 21, §2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas  ou da realização do evento será:

    IV - cinco dias úteis para convite.


  • CONVITE - 5 DIAS ÚTEIS

     

    PREGÃO - 8 DIAS ÚTEIS

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – (Carta) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Art. 21, Lei 8.666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    § 2º. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    IV - cinco dias úteis para convite.

    A. CERTO. 5 dias úteis.

    Conforme art. 21, §2º, IV, Lei 8.666/93.

    B. ERRADO. 10 dias.

    C. ERRADO. 15 dias úteis.

    D. ERRADO. 30 dias.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.