Questão 1093693

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador; FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo; FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Químico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura da Administração é uma conduta prevista pelo Código de Ética Profissional do servidor municipal. Tal previsão corresponde a:

• A. dever fundamental
  
• B. regra deontológica
  
• C. vedação ao servidor
  
• D. preceito principiológico

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A - 
  dever fundamental

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público

  (...)
  

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal
  

• Código de ética é divido em 3 partes ( Regras Deontológicas , Deveres do Servidor Público e Vedações ao Servidor Público).

   

  Parte 1 - As regras Deontológicas: Relacionado a recomendações que diz a respeito qualidades do exigidas pelo servidor público, geralmente palavras do tipo: “dignidade"; "consciência dos princípios morais"; "elemento ético"; "tratar bem"; "dizer a verdade" e etc.

   

  Parte 2: Deveres do Servidor Público: Presença de termos mais objetivos, principalmente verbos que indicam o trato no atendimento com o público tais como: "eficiência"; "desempenhar"; "tratar" e etc.

   

  Parte 3 Vedações:   trata-se de proibições de uso do cargo ou função seja para favorecer alguém ou a si mesmo, geralmente constituiu, no mínimo, uma improbidade administrativa ou até mesmo, concomitantemente, um crime.