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ID
1094308
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Alternativas
Comentários
  • alguém esclarece?

  • Conselhos de Justiça - integram a Justiça Militar;

    Promotorias Públicas - integram o Ministério Público;

    Associações de Magistrados - não integram a estrutura da Justiça Estadual (TJ), estando voltadas, apenas, para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário; e

    Varas de Fazenda Pública - integram a Justiça Estadual, tendo, portanto, poder de jurisdição (de julgar) nas matérias de sua competência (processos em que seja parte o Poder Público).

  •  Complementando o comentário do(s) colega(s)…


    OBS: Não encontrei o Edital do referido concurso. Então, estou considerando classificação da questão como sendo correta

    A – ERRADA


    Constituição do Estado do Rio de Janeiro


    *Art. 151 - São Órgãos do Poder Judiciário:

    IV - os Conselhos da Justiça Militar;

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe sobre órgãos do Tribunal de Justiça do Estado.

    A- Incorreta. Os Conselhos Militares são órgãos do Poder Judiciário, não do Tribunal de Justiça (que integra o Poder Judiciário). Art. 150 da Constituição do Estado: "São Órgãos do Poder Judiciário: I - o Tribunal de Justiça; II - os Juízes de Direito; III - o Tribunal do Júri; IV - os Conselhos da Justiça Militar; V - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais".

    B- Incorreta. As promotorias integram o Ministério Público, não o Poder Judiciário. http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/nossos-enderecos

    C- Incorreta. As associações de magistrados não integram o Poder Judiciário. A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por exemplo, é entidade sem fins lucrativos: https://www.ajd.org.br/sobre-nos/quem-somos

    D- Correta, de acordo com a banca. No entanto, os juízes é que são órgãos, não as varas, vide alternativa A. As Varas representam a lotação do juiz/local onde ele atua.

    O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa D.