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ID
1094920
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração é a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Art. 22, Lei 8.666/03

    [...]

    § 5o LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a VENDA de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 (bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento – também podem ser alienados pela modalidade concorrência), a quem oferecer o MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação.

    =D

  • Fique atento! Caso fosse bens imóveis também seria cabível a modalidade CONCORRÊNCIA.

  • Cuida-se de questão estritamente conceitual e que, portanto, não demanda comentários por demais alongados.

    Cumpre, tão somente, indicar que a definição apresentada no enunciado corresponde àquela conferida à modalidade leilão, estampada no art. 22, §5º, da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 22 (...)
    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação." 

    Do exposto, a alternativa correta encontra-se na letra "b".


    Gabarito do professor: B