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Art. 24, Lei 8.666/93. É DISPENSÁVELa licitação (a lei faculta a realização ou não da licitação):
[...]
IV - Nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada URGÊNCIA de atendimento de situação que
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosae para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo
de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
=D
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IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
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art. 24. DISPENSÁVEL:
IV.Emergência ou Calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
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MÁXIMO = 180 DIAS, VEDADO A PRORROGAÇÃO.
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A presente questão retrata uma das hipóteses de licitação dispensável, cujo rol encontra-se no art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que o caso mencionado pela Banca é aquele constante do inciso
"Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos respectivos contratos;"
Do exposto, por expressa imposição legal, é de se concluir que a opção correta encontra-se na letra "a".
Gabarito do professor: A