Questão 1094932

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro)

Segundo a Lei nº 94/79, o ato que completa a investidura em cargo público é a:

• A. nomeação
  
• B. classificação
  
• C. aprovação
  
• D. posse

Gabarito: D

Comentários

• "Lei 94/79. Art. 15. Posse é o ato que completa a investidura em cargo público"

  A Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 é do Município do Rio de Janeiro, entretanto, via de regra, quando se falar em INVESTIDURA, tratar-se-á de posse. A exemplo da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: 

  Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Portanto, a alternativa correta é a letra "D".

• Nomeação é provimento

  Posse é investidura
  

• É perfeitamente possível responder essa questão com o conhecimento da Lei 8.112.

         "Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".

  
  

• Nomeação --> Provimento de cargo público --> Início do vínculo funcional.

  Posse --> Investidura --> Completa o vínculo funcional.

  Exercício --> Lotação --> Aperfeiçoa o vínculo funcional.